Policy Brief n.º 01/ 2025
Imigração e Mercado de Trabalho: uma análise da Manifestação de Interesse
Maio | 2025
Ana Paula Costa | IPRI-NOVA
DOI: https://doi.org/10.23906/pb01/2025
Resumo
A política de imigração visa influenciar os fluxos migratórios em função dos interesses estratégicos dos Estados, sendo operacionalizada por meio de instrumentos legais, administrativos e programáticos, como as leis de estrangeiros. Em Portugal, esta política concretiza-se na Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, aprovada durante um governo de maioria absoluta do Partido Socialista (PS).
Historicamente, a política de imigração portuguesa tem assumido uma natureza reativa, moldada por conjunturas específicas e orientada pelas necessidades económicas e do mercado de trabalho. O país enfrenta uma necessidade estrutural de mão de obra, agravada por tendências demográficas de envelhecimento populacional, que ameaçam a produtividade económica e a sustentabilidade do sistema de segurança social. Este policy brief tem o objetivo de analisar o cenário atual da imigração em Portugal.
