Working Paper n.º 54/2016
As relações civis-militares e a tomada de decisão de política
externa - subsídios para um modelo conceptual

29 | Janeiro | 2016

Carlos Alberto Lopes Ramos Batalha, Aluno de doutoramento do IPRI-UNL

Resumo
O estudo das relações civis-militares refere-se, de forma lata, à análise das tensões existentes entre os militares, o Governo e a população de determinado Estado. No âmbito destas relações, o controlo civil afigura-se como uma das suas dimensões que, dependendo da tipologia e grau de controlo exercido pelos líderes políticos, permite uma maior ou menor atitude intervencionista dos militares na política de um Estado. A tomada de decisão de política externa, sendo um processo cujas dinâmicas dependem não só das características da unidade de decisão, mais igualmente do ambiente decisório, estará naturalmente condicionada pelas relações civis-militares, cujos atributos influenciarão a capacidade intervencionista dos militares e, consequentemente, o produto final do processo. Com este artigo pretendemos propor um modelo de análise capaz de apreender as dinâmicas de influência das relações civis-militares, relativamente ao processo de tomada de decisão de política externa, modelo este ancorado, por um lado, nos mecanismos de controlo governamental e, por outro, no intervencionismo político do corpo de oficiais.

PALAVRAS-CHAVE: Tomada de decisão de política externa, relações civis-militares, regime não democrático, teoria poliheurística.

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