Projeto: PPEACE – Políticas Públicas e Acolhimento de Cidadãos Estrangeiros

Fonte de Financiamento: FAMI – Fundo para o Asilo, Migrações e Integração

Instituições Participantes: NOVA FCSH e IPRI-NOVA

Período de realização: 2020 - 2023

Resumo: No atual e desafiante contexto global, onde tantas resistências se têm levantado ao acolhimento de nacionais de países terceiros (NPT), requerentes de asilo e refugiados, onde têm crescido, nos últimos anos, partidos e movimentos com discursos desfavoráveis às migrações, onde as alterações climáticas e conflitos armados continuam a provocar um grande número de migrantes forçados, onde a pandemia de Covid-19 tem provocado uma grave crise económica e social ainda de contornos desconhecidos, entretanto agravada pela guerra na Ucrânia, o Projeto PPEACE pretende contribuir para o avanço científico na área das Políticas Públicas relativas ao acolhimento de NPT, requerentes de asilo e refugiados, na Europa e em Portugal.

Tópicos de Estudo:

• Atual contexto político, sanitário, social e económico, nacional e internacional e estado da arte das políticas públicas de acolhimento de migrantes;
• Sinalização de desvios entre a lei e a prática das políticas públicas de acolhimento de migrantes em Portugal e pesquisa de instrumentos que permitam precaver esses desvios;
• Contributo das políticas públicas de acolhimento de migrantes para a proteção dos seus direitos humanos, assim como para o respeito pelos princípios consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da UE e noutros instrumentos internacionais a que Portugal se encontra vinculado;
• Reflexão crítica sobre o papel das políticas públicas de acolhimento de migrantes no favorecimento da segurança e da paz;
• Apresentação de conclusões que contribuam para opções de políticas dos governos melhor informadas, no âmbito do acolhimento de migrantes.

Outputs do projeto:

• Tese de doutoramento em Ciência Política com especialização em Políticas Públicas;
• Focus groups: constituído por NPT, requerentes de asilo e refugiados, bem como profissionais e colaboradores de serviços públicos e privados, com o objetivo de contribuir nomeadamente para a investigação e sinalização de questões a desenvolver nos Seminários;
• Dois Seminários Internacionais: destinados à reflexão, discussão e partilha de boas práticas na área das políticas públicas de acolhimento de migrantes, em Portugal e no estrangeiro;
• Relatório Final: publicado na língua portuguesa e inglesa, destinado à disseminação das conclusões da tese de doutoramento e principais resultados das atividades do projeto de investigação a um público mais alargado.
  

Membros da Equipa:

Teresa Ferreira Rodrigues (Investigadora responsável do projeto) 

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Contacto: 
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