<spanstyle='font-family:Georgia'>Resumo

<spanstyle='font-family:Georgia'>As análises existentes sobre as atitudes dosportugueses em relação ao processo de integração europeia e à União Europeiacomo sistema político são largamente convergentes nos seus diagnósticos. Por umlado, convergem na noção de que o apoio à integração, apesar de permanecercomparativamente elevado, tem vindo a diminuir lentamente em Portugal, emparticular desde Maastricht. Por outro lado, convergem também na ideia de que oapoio à integração por parte dos cidadãos é fundamentalmente afectado pelapercepção de custos ou benefícios que lhe estejam associados ou, na ausênciadessa informação, pela avaliação do desempenho do sistema político nacional.Esta comunicação retoma alguns destes diagnósticos à luz dos dados maisrecentes, chamando a atenção para o facto de estarmos a assistir a uma possívelmutação da natureza do apoio à integração europeia em Portugal: de um apoiofundado principalmente na percepção de benefícios para o Estado Nacional (quetem vindo a diminuir continuamente desde Maastricht) para um apoio fundado naaceitação da União Europeia como comunidade e sistema político (que tem vindo aaumentar desde a concretização da União Monetária).

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> 

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black'>Introdução

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>O estudo dasatitudes dos cidadãos europeus em relação ao processo de integração europeiadispõe de instrumentos privilegiados de análise, em particular os que resultamda realização regular de inquéritos de opinião financiados pela ComissãoEuropeia, a série Eurobarómetro. Em Portugal, estes inquéritos sãoconduzidos desde 1980 (EB 14). A análise dos resultados pelos estudiososinteressados na intensidade, tendências e causas do apoio ao processo deintegração desde os anos 80 até aos dias de hoje tem chegado a três conclusõesfundamentais no que respeita ao caso português:

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>1.<spanstyle='font:7.0pt "Times New Roman"'>       <spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>A opinião públicaportuguesa caracteriza-se, pelo menos desde a adesão do país à UE, pelo factode nela predominar um forte apoio à integração europeia (Bacalhau 1994; Lobo2003);

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>2.<spanstyle='font:7.0pt "Times New Roman"'>       <spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Apesar de esse apoioter diminuído desde 1992 -<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> tal como sucedeu nageneralidade dos países europeus <spanstyle='font-family:Symbol;color:black;font-weight:normal'>-<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> ele continua a serainda bastante elevado em termos absolutos e comparativos (Lobo 2003; Pinto eLobo 2004);

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>3.<spanstyle='font:7.0pt "Times New Roman"'>       <spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Esse apoio funda-se,contudo, em critérios principalmente “instrumentais”, ou seja, mais numapercepção dos benefícios resultantes da integração e recolhidos pelo país e porgrupos sociais concretos do que numa relação “afectiva” ou “difusa” com asinstituições e o sistema político europeu (Lobo 2003; Pinto e Lobo 2004).

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Estas conclusõesresultam, fundamentalmente, da análise de dois indicadores presentes de formaregular nos inquéritos do Eurobarómetro. O primeiro mede as opiniões dosindivíduos sobre se o seu país tem “beneficiado ou não” com o facto de sermembro da EU (benefício). O segundo, em vez de remeter explicitamentepara um raciocínio de custo-benefício da integração, mede junto dos indivíduosas suas opiniões sobre se a pertença do seu país à União Europeia é “uma coisaboa, uma coisa má, ou nem uma coisa nem outra” (pertença). É em relaçãoa estes indicadores que dispomos de séries temporais mais longas no Eurobarómetro:no caso de pertença, para Portugal, 51 inquéritos, desde o EB 14(Janeiro de 1980) até ao EB 64 (Novembro de 2005), último EB do qual existemdados agregados disponíveis no momento em que escrevo este texto; e no caso de benefício,40 inquéritos, desde o EB 25 (Março de 1986) até ao mesmo EB 64.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>As análises feitasem Portugal dos resultados da aplicação destas questões em inquéritos deopinião tendem a partir do pressuposto de que cada uma delas mede dimensões fundamentalmentedistintas das atitudes dos indivíduos. O indicador benefício captaria,deste ponto de vista, “uma perspectiva utilitária da integração”, “solicitandouma análise retrospectiva das vantagens e desvantagens de pertencer à UE” (Lobo2003, p. 102). Estaríamos, por outras palavras, no domínio daquilo que normalmentese designa como o “apoio específico” a um sistema político, relacionado com “asatisfação que os membros de um sistema sentem que obtêm dos outputs edesempenho apercebidos das autoridades políticas” (Easton 1975, p. 437). Nomesmo sentido, alguns dos primeiros estudos sobre as atitudes políticas em relação à União Europeia identificavam a existência de uma “base de resposta utilitária”,ligada ao “apoio baseado num interesse apercebido e relativamente concreto” porparte dos cidadãos (Lindberg e Scheingold 1970, p.40), captado, precisamente,com recurso ao indicador que mede a percepção de benefícios resultantesda integração europeia por parte dos cidadãos. Pelo contrário, o indicador pertença,nos estudos existentes sobre o caso português, tem sido tratado como captandouma “visão afectiva e difusa” da integração. Na base desta pressuposição, ofacto de a percentagem de indivíduos que afirmam que Portugal tem beneficiadoda pertença à União Europeia ser sistematicamente superior à percentagemdaqueles que consideram que essa pertença é “uma coisa boa” tem sidointerpretado como indicando que, no caso português, o “consenso” em torno daintegração é baseado mais numa “visão estreita e instrumental dos benefícios dapertença à EU” (Pinto e Lobo 2004, p. 173).

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Há, contudo, algunsproblemas potenciais neste tipo de análise. Por um lado, na comparação directaentre as percentagens de inquiridos que afirmam que Portugal tem “beneficiado”com a pertença à UE e aqueles que afirmam que a pertença à UE é “uma coisaboa”, negligencia-se frequentemente o facto de os dois indicadores não seremestritamente comparáveis: enquanto o primeiro solicita dos inquiridos umaresposta dicotómica (“beneficiou” vs. “não beneficiou”), o segundo fornece umaterceira alternativa de resposta (“nem uma coisa nem outra”), o que torna a suacomparação directa um exercício questionável. Por outro lado, mais importante,a pressuposição de que o primeiro acede a uma dimensão “instrumental” ou derelação “custo-benefício” das atitudes dos indivíduos, enquanto o segundo acedeuma dimensão distinta de “apoio difuso” e “afectivo” <spanstyle='font-family:Symbol;color:black;font-weight:normal'>-<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> não contingente emrelação aos custos e benefícios produzidos pela integração <spanstyle='font-family:Symbol;color:black;font-weight:normal'>-<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> é também ela questionáveldo ponto de vista empírico.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>É certo que algunsautores que já que abordaram este tema do ponto de vista comparativo têmdefendido a ideia de que o uso do indicador pertença dá, de facto,acesso a sentimentos afectivos em relação ao sistema político. Contudo, tambémé certo que outros o têm tratado como apenas mais um indicador de “apoioutilitário”. Aliás, algumas análises recentes acerca da dimensionalidade dasatitudes dos cidadãos europeus em relação à UE têm vindo a confirmar que os indicadores pertença e benefício são, de facto, medidas de umamesma variável latente. Lubbers e Scheepers (2005), por exemplo, mostram que oapoio ou cepticismo instrumentais em relação à UE<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>, ligados àspercepções dos custos e benefícios decorrentes do processo de integração(medidos através quer do indicador pertença quer do indicador benefício),devem ser claramente distinguidos do apoio ou cepticismo <spanstyle='font-family:Georgia;color:black'>políticos em relação à UE<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>, ligados ao grau deaceitação por parte dos cidadãos da partilha de autoridade política entre oestado nacional e a União Europeia enquanto sistema político (Lubbers eScheepers 2005).

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>No mesmo sentido,Chierici (2005) defende que indicadores de apoio específico como pertença oubenefício devem ser claramente distinguidos de indicadores de apoiodifuso à União Europeia como comunidade política, entre os quais se incluem asatitudes dos indivíduos em relação à partilha de soberania entre o Estado-Naçãoe o sistema político europeu.[i]<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> E mesmo autoresmenos preocupados com estabelecer distinções entre estas dimensões política einstrumental das atitudes em relação à EU têm enfatizado que as questões sobrea posição dos indivíduos sobre a partilha de poderes com as instituiçõeseuropeias na definição das políticas públicas são as que melhor captam umadimensão das atitudes políticas relacionada com a legitimidade da UniãoEuropeia enquanto sistema político, em grande medida independente dasavaliações do seu desempenho concreto e dos custos e benefícios que causa oudistribui.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Assim, esta comunicaçãotem dois objectivos. Em primeiro lugar, apurar até que ponto esta distinçãoentre apoioinstrumental e <spanstyle='font-family:Georgia;color:black'>apoio político <spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>é<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> empiricamentesustentável no caso concreto português. Em segundo lugar, reapreciar algumasdas principais conclusões existentes sobre a intensidade, evolução efundamentos do apoio à Europa em Portugal à luz da distinção anterior.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black'> 

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black'>Apoio instrumental e apoio político

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Uma das maneiraspossíveis de apreciar até que ponto o apoio dos portugueses à União Europeia éde facto multidimensional — e quais os indicadores que nos dão acesso a essaspossíveis diferentes dimensões — consiste em explorar os dados existentes anível individual. O quadro 1 apresenta os resultados de uma análise factorialde uma série de variáveis disponível no Eurobarometer Trend File 1970-2002(ETF), limitada neste caso aos inquéritos realizados em Portugal a partir dosanos 80. Incluímos na análise os indicadores benefício e pertençaque, como já se disse têm sido usados nos estudos sobre Portugal como,respectivamente, indicadores de apoio específico e apoio difuso. Contudo,incluímos também os resultados obtidos através de questões colocadas aos mesmosindivíduos sobre se defendem que as decisões numa série de áreas das políticaspúblicas devem ser tomadas “pelo Governo português” ou “em conjunto no seio daUnião Europeia”. As áreas das políticas públicas aqui incluídas são aquelaspara as quais estão disponíveis séries temporais mais longas, nomeadamenteentre o EB31 (Março de 1989) e o EB57.1 (Maio de 2002): ambiente; negóciosestrangeiros; ensino/educação; saúde e segurança social; investigaçãocientífica e tecnológica; política monetária; e meios de comunicação social.<ahref="#_edn2" name="_ednref2" title=""><spanstyle='font-family:Georgia;color:black'><spanstyle='font-size:12.0pt;font-family:Georgia;color:black'>[ii]<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> Como se podeverificar no quadro 1., a solução encontrada sugere que, em Portugal — e talcomo já tinha sido detectado para a generalidade da opinião pública europeia(Lubbers e Scheepers 2005; Chierici 2005) — enquanto as medidas “benefício” e“pertença” formam uma única dimensão (a que chamaremos “apoio instrumental”),essa dimensão é empiricamente distinta de uma outra que se relaciona com aaceitação ou rejeição da UE como autoridade política com poderes de decisãosobre as políticas públicas (“apoio político”). Por outras palavras, quem tendea considerar que Portugal beneficiou com a integração tende também a considerarque a pertença à UE é “uma coisa boa”.<spanstyle='font-family:Georgia;color:black'><spanstyle='font-size:12.0pt;font-family:Georgia;color:black'>[iii]<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> Do mesmo modo, asatitudes dos inquiridos sobre a conveniência de preservar para as autoridadespolíticas portuguesas o poder de decisão sobre uma série de áreas das políticaspúblicas ou de o partilhar no seio de União Europeia tendem a formar uma únicadimensão atitudinal, em grande medida independente da percepção de “benefícios”ou da “bondade” da pertença de Portugal à UE.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Quadro 1. Análisefactorial, principal axis factoring, rotação Varimax |Ver PDF|

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>A noção de queestamos perante duas dimensões claramente distintas das atitudes dos indivíduosem relação à integração europeia pode ser validada testando, para cada umadelas, algumas hipóteses sobre quais os factores que, a nível individual,determinam a adopção de atitudes de maior ou menor apoio à integração europeia.A investigação sobre este tema vem convergindo nalgumas seguintes hipótesesfundamentais:

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Mobilizaçãocognitiva: segundo Inglehart (1970), níveis elevados deinteresse e de informação política são necessários para a compreensão deinformação sobre um processo que, como a integração europeia, se passa a umelevado nível de abstracção. Deste modo, devemos esperar que quanto maiores osníveis de mobilização cognitiva, menor será a percepção de ameaça eincompreensão sentida pelos indivíduos e, logo, maior o apoio ao processo deintegração.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Utilitarismo<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>: segundo Gabel ePalmer (1995) e Gabel (1998), o processo de integração europeia, ao comportar aliberalização e mobilidade do capital, bens e trabalho, produz benefícios ecustos diferenciais para os cidadãos. Aqueles que dispõem de maiores níveis decapital humano — educação e competências — estão mais bem equipados para seadaptarem à competição ocupacional promovida pelo mercado único e, logo,deverão em princípio exibir atitudes de maior apoio à integração.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Desempenho sistémico<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>: Anderson (1998)avança a hipótese de que, apesar de estarem pouco informados acerca do processode integração europeia e das suas consequências, os cidadãos conseguem julgá-loe formar sobre ele opiniões na base de “heurísticas”, regras simples parachegar a conclusões sobre realidades complexas. Em particular, para avaliar oprocesso de integração europeia e as suas consequências, os indivíduos tendem arecorrer ao seu grau de satisfação com o desempenho das instituições políticasou com o desempenho da economia no seu país, usando-os como referencial à luzdo qual uma realidade mais distante, complexa e difícil de avaliar pode serjulgada. Deste ponto de vista, quanto maior o grau de satisfação com ofuncionamento das instituições políticas domésticas, melhor será a luz sob aqual avaliam o processo de integração europeia. Esta hipótese é, aliás, a que ainvestigação conduzida em Portugal tem sugerido como dispondo de maior poderexplicativo da relação dos portugueses com a Europa: “a satisfação com ademocracia [nacional] é a variável mais importante na explicação do apoio àintegração europeia” (Lobo 2003, p. 105).

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>A investigaçãocomparativa sobre este tema tem, contudo, lançado algumas dúvidas sobre apossibilidade de generalização desta explicação. Sánchez-Cuenca (2000), porexemplo, sugere uma hipótese que é, prima facie, oposta à anterior: queo apoio à UE deverá ser tanto maior quanto <spanstyle='font-family:Georgia;color:black'>pior<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> for a avaliação dosistema político nacional. Por outras palavras, quanto menor for a confiançados cidadãos no seu sistema político nacional — vistos como afectado porineficiência e corrupção, por exemplo — maior há-de ser o seu apoio aoaprofundamento da integração europeia e à transferência de poderes para osistema político supranacional. Já outros tendem a rejeitar a noção de que,por falta de informação, as únicas avaliações de desempenho que os cidadãosusam para pensar e avaliar a integração sejam as do sistema político nacional.Pelo contrário, como sugere McLaren (2005), os indivíduos não deixam de formaratitudes em relação ao desempenho das instituições europeias em si mesmas,atitudes essas que acabam por ser, em si mesmo, relevantes para aumentar ou diminuiro apoio ou rejeição da integração europeia.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Identidade nacional<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>: uma hipóteseadicional sobre o apoio à integração é a que o relaciona com os sentimentos deidentidade nacional. Carey (2002) sugere que a transferência de soberaniaenvolvida no processo de integração tende a ser particularmente rejeitada pelosos indivíduos cujos sentimentos de identidade política se dirigemexclusivamente para o Estado-Nação, rejeitando a pertença simultânea a umacomunidade política multinacional. No mesmo sentido, McLaren (2002) sugereestes indivíduos são também aqueles que são mais susceptíveis de sentir aintegração europeia como um factor de ameaça à (e de perda da) identidadenacional, o que os levará a exibir menores níveis de apoio à integração.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Preferênciaspartidárias: a última hipótese é a que relaciona o apoioconcedido à integração com as preferências partidárias. Estudos como os deGabel (1998) ou Anderson (1998) sugerem que a proximidade dos indivíduos aospartidos do governo do dia influencia positivamente o apoio ao processo deintegração europeia. Dado que são os governos nacionais os principais actoresna tomada de decisão política na arquitectura institucional da União Europeia,a hipótese é a de que os cidadãos deverão projectar as suas avaliações dospartidos de governo numa avaliação de todo o processo de integração: quandomais próximos do governo, mais favoráveis à Europa.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Contudo, nem todosos estudos nesta linha chegam à mesma conclusão: Ray (2003), por exemplo,sugere que a relação entre apoio aos partidos de governo e o apoio à integraçãoé condicional às circunstâncias políticas em cada momento e que, em momentosnormais, o efeito da preferência pelos partidos de governo no apoio à EU éreduzido ou mesmo negativo, fenómeno explicado pelo facto de os cidadãos que sesentem melhor representados pelo governo nacional terem poucos incentivos paraos desejar ver perder poderes para as instituições europeias por via doprocesso de integração.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>O quadro 2 mostra oresultado de testes empíricos destas hipóteses no caso português. Foramconstruídos dois índices: o primeiro, de <spanstyle='font-family:Georgia;color:black'>apoio instrumental<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>, resulta do cálculoda média, para cada indivíduo, dos valores das variáveis pertença ebenefício, resultando em valores que oscilam entre 1 (apoio mínimo) e 3(apoio máximo).<spanclass=MsoEndnoteReference><spanclass=MsoEndnoteReference>[iv]<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> O segundo, de <spanstyle='font-family:Georgia;color:black'>apoio político, <spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>resulta do cálculoda média das variáveis ambiente, negócios estrangeiros, ensino/educação,saúde e segurança social, investigação científica e tecnológica, políticamonetária e meios de comunicação social, codificadas como se indicana nota 2, atingindo valores entre o 1 (apoio mínimo) e 3 (apoio máximo).<ahref="#_edn5" name="_ednref5" title=""><spanstyle='font-family:Georgia;color:black'><spanstyle='font-size:12.0pt;font-family:Georgia;color:black'>[v]<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>As variáveisindependentes cujos efeitos são testados são as seguintes: um índice deliderança de opinião (que mede a frequência com que os inquiridos discutemtemas políticos e procuram persuadir aqueles que os rodeiam), destinada acaptar o grau de mobilização cognitiva dos indivíduos; educação (idadecom que deixou de estudar) e ocupação (-1, trabalhadores manuais oudesempregados; 1, profissionais ou executivos; 0, outros), medindo o nível decapital escolar e competências ocupacionais dos indivíduos; satisfação com ademocracia nacional e satisfação com a democracia na União Europeia,medindo o desempenho dos sistemas políticos português e europeu tal comoavaliados subjectivamente pelos inquiridos; identidade nacional exclusiva(1, “exclusivamente português; o, outros), distinguindo os indivíduos que sesentem parte exclusivamente da comunidade política nacional dos restantes; e intençãode voto num partido de governo (1, sim; 0, não), através da qualdistinguimos os indivíduos que apoiam a acção do governo nacional dosrestantes.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Como variáveis decontrolo, utilizamos sexo (1, mulheres; 0, homens) idade e autoposicionamentoideológico esquerda-direita (1, posição mais à esquerda; 10, posição mais àdireita). O nosso conjunto de casos inclui os resultantes de EB’s conduzidosnos anos 1993, 1998, 1999, 2000 e 2001, únicos anos em que os inquéritosincluíam informação sobre todas as variáveis no modelo. Assim, de modo acaptarmos e controlarmos tendências temporais, tendo em conta que a base dedados comporta inquéritos realizados em diferentes momentos no tempo, foramintroduzidas no modelo dummies para cada ano (coeficientes nãoapresentados). Os resultados de análises de regressão linear são mostrados noquadro 2.

<spanstyle='font-size:12.0pt;line-height:150%;font-family:Georgia;font-weight:normal'>Quadro2. Factores explicativos do apoio instrumental e do apoio político(coeficientes de regressão linear; erros padrão entre parêntesis) |Ver PDF|

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>No que respeita àsvariáveis de controlo, note-se, antes de mais, como quer o apoio instrumentalquer (especialmente) o apoio político à integração tendem a ser maiores quantomais jovens os inquiridos. Em segundo lugar, as diferenças de género só têmconsequências no apoio instrumental, com as mulheres a exibirem atitudes demaior cepticismo em relação às vantagens e benefícios da integração europeia doque os homens. E finalmente, a ideologia dos inquiridos parece não afectar nemo apoio instrumental nem o apoio político à Europa.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>No que respeita àhipótese da mobilização cognitiva, verifica-se que a variável utilizadapara a testar se comporta de forma muito semelhante nos dois modelos: o efeitoé na direcção esperada (positivo) e tem a mesma ordem de magnitude(coeficientes praticamente iguais para variáveis dependentes medidas numaescala com a mesma amplitude). Esse efeito, contudo, é relativamente reduzido,com os coeficientes estandardizados a não ultrapassarem a rondarem o valor 0,06em ambos os modelos.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Igualmente limitado éo poder explicativo das duas variáveis <spanstyle='font-family:Symbol;color:black;font-weight:normal'>-<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> educação e ocupaçãoprofissional -<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> que testam ahipótese utilitarista a nível individual. No modelo aplicado à variáveldependente “apoio instrumental”, apenas a educação produz efeitosestatisticamente significativos (com a ocupação a aproximar-se da significânciaestatística) Contudo, esses efeitos, apesar de terem a direcção esperada <spanstyle='font-family:Symbol;color:black;font-weight:normal'>-<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> mais anos deinstrução, maior apoio -<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> são tambémreduzidos quando comparados com os produzidos por outras variáveis no modelo. Eno que respeita ao modelo aplicado à variável dependente apoio político, apenasa ocupação produz efeitos estatisticamente significativos, apesar daimportância da variável no modelo <spanstyle='font-family:Symbol;color:black;font-weight:normal'>-<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> com um coeficienteestandardizado beta de apenas 0,05 <spanstyle='font-family:Symbol;color:black;font-weight:normal'>-<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> ser ainda menor doque aquela que a educação dispunha no modelo anterior. Em resumo, a noção deque as atitudes dos indivíduos em relação à Europa são determinadas por atributos sociais que fazem com que recolham benefícios dessa integração, apesar dereceber alguma confirmação no que respeita ao apoio instrumental e (menos, comoseria de esperar) no que respeita ao apoio político, está longe de fornecer amelhor explicação disponível para aquilo que move as opiniões dos portugueses em relação à Europa.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Mais bem sucedidassão as explicações ligadas quer às avaliações subjectivas do desempenhopolítico sistémico quer às identidades políticas. Desde logo, confirma-se, parao caso português, a hipótese avançada por McLaren (2005) de que, apesar dosbaixos níveis de informação sobre o processo de integração, os eleitores nãodeixam de avaliar o desempenho das instituições europeias de uma forma que temconsequências para o apoio concedido à integração. A variável satisfação coma democracia na União Europeia afecta o grau de apoio à integração nadirecção esperada, independentemente da satisfação com a democracia nacional, efá-lo quer ao nível do apoio instrumental quer a nível do apoio político.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Contudo, há tambémdiferenças muito importantes entre os dois modelos. Tal como sugere Anderson (1998),os portugueses não fogem à regra no que respeita à tendência para transportarpara a avaliação da integração europeia avaliações de realidades que lhes estãomais próximas: como vemos no quadro dois, quer a avaliação do funcionamento dademocracia em Portugal quer o apoio ao governo do dia resultam em maior apoioinstrumental à integração. Contudo, nem uma nem outra variável têm qualquer efeitosobre o apoio político. Por outras palavras, enquanto a avaliação dosbenefícios recolhidos pelo país através da integração passa,compreensivelmente, pela avaliação dos desempenhos sistémicos quer da UniãoEuropeia quer dos governos e das instituições nacionais, a disponibilidade doscidadãos para aceitarem a partilha do poder de decisão é exclusivamente afectadapela avaliação que é feita das instituições europeias no âmbito das quais essepoder é suposto ser partilhado. Finalmente, apesar de aqueles cuja identidadepolítica se dirige exclusivamente para o Estado-Nação serem também aqueles queconcedem, em geral, menos apoio à integração europeia, o efeito da variável identidadeé muito superior no que diz respeito ao apoio político, variável que é também,de longe, a que dispõe de maior peso no modelo aplicado ao apoio político (beta=0,20).

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Assim, em resumo, podedizer-se que há factores a nível individual que tendem a gerar maior apoio àintegração, seja esse apoio instrumental seja ele político: quanto mais jovens,quanto mais cognitivamente mobilizados, quanto melhor avaliam o funcionamentoda democracia na União Europeia e quanto maior a sua capacidade de se verem asi próprios, pelo menos em parte, também como “europeus” (para além de“portugueses”), maior o apoio concedido pelos indivíduos à integração. Contudo,enquanto o apoio instrumental é altamente condicionado pela avaliação dodesempenho sistema político nacional <spanstyle='font-family:Symbol;color:black;font-weight:normal'>-<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> usada pelosindivíduos como “heurística” através da qual pesam os custos e benefícios daintegração - o apoio político fundamentalmente condicionadopela identidade política dos indivíduos e pela sua avaliação do desempenhosistémico (apenas) da União Europeia. Estamos assim perante dimensões que,apesar de relacionadas entre si, são fundamentalmente distintas.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> 

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black'>Tendências do apoio à UE

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Como têm evoluído asatitudes dos portugueses em relação à União Europeia? O diagnóstico feito pela maioria dos analistas é convergente: numa primeira fase, desde a adesão até aoinício dos anos 90, um forte crescimento da percepção de benefícios e do apoioà pertença à UE (Bacalhau 1994; Lobo 2003); desde então, um ligeiro decréscimodo apoio à União Europeia, sem que no entanto isso impeça um “consensogeneralizado” em torno da integração (Pinto e Lobo 2004). O que vimos até aomomento faz-nos supor duas coisas: por um lado, que este diagnóstico merece serfeito não apenas a nível do apoio instrumental, mas também a nível do apoiopolítico; por outro lado, que a evolução destas duas dimensões poderá não serinteiramente coincidente.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>O gráfico 1apresenta a evolução ao longo do tempo da diferença entre as percentagens deinquiridos que afirmam que a pertença à EU foi “boa” e “má” para Portugal desdeo EB 14 (Janeiro de 1980) até ao EB 63 (Maio de 2005), ajustando uma curva deregressão local aos dados. É visível, desde logo, um aumento muito rápido dosaldo positivo de apoio instrumental à integração até ao início dos anos 90,seguido de uma queda que, apesar de interrompida na transição do milénio,voltou a acentuar-se nos anos mais recentes. Previsivelmente, à luz do que foidito na secção anterior, a evolução da percepção de benefícios da pertença à EUsegue um padrão rigorosamente igual à da variável “pertença” (gráfico 2).Contudo, a queda ocorrida desde o início do milénio no apoio instrumental àintegração europeia em Portugal tem um significado particular: apesar de, emambos os indicadores, a percentagem daqueles que têm opiniões favoráveis emrelação à integração estar ainda 40 pontos cima da percentagem de opiniõesnegativas, rapidamente se conclui também que a diminuição do apoio instrumentalà integração nos últimos anos trouxe-o, em 2005, ao valor mais baixo verificadodesde 1986/1987, ou mais seja, imediatamente após a adesão.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Gráfico 1. Evoluçãodo saldo de respostas “boa” – “má” à pergunta sobre “pertença à EU” (1980-2005)|Ver PDF|

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Gráfico 2. Evoluçãodo saldo de respostas “beneficiou” – “não beneficiou” à pergunta sobre“benefícios da pertença à EU” (1986-2005) |Ver PDF|

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>O quadro 3 mostra osresultados de uma análise mais detalhada das tendências verificadas em relaçãoao apoio instrumental das pelos portugueses à integração, permitindo confirmarnão só a sua significância estatística mas também o efeito de dois marcoshistóricos de grande importância: a assinatura do Tratado de Maastricht e aconcretização da entrada da União Monetária, de que Portugal foi membro logo apartir de 1999. Quanto a Maastricht, é quase unanimemente reconhecido que aassinatura do tratado em Fevereiro de 1992 e a vitória do “Não” no referendo naDinamarca em Junho do mesmo ano terão significado um ponto de viragem no querespeita ao chamado “consenso permissivo” sobre a integração europeia, sendoseguidos de um declínio generalizado do apoio público ao projecto europeu.Quanto a União Monetária, ela significou, por lado, um salto qualitativo noprocesso de integração, quer por tornar visível um nível inédito de coordenaçãoeconómica entre os estados membros quer por — em especial no caso português —ter constituído um manifesto triunfo das autoridades políticas nacionais naprossecução daquele que foi designado o principal objectivo estratégico dapolítica económica na segunda metade dos anos 90.

<spanstyle='font-size:12.0pt;line-height:150%;font-family:Georgia;font-weight:normal'>Quadro3. Tendências dos indicadores de apoio instrumental (coeficientes de regressãolinear; erros padrão entre parêntesis) |Ver PDF|

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Os resultadosapresentados no quadro 3 confirmam a significância estatística das tendênciasdetectadas visualmente. Até 1992, o saldo a favor da ideia de que a pertença dePortugal à UE era “uma coisa boa” Portugal ou de que estava a recolher“benefícios” da integração cresceu de forma estatisticamente significativa, aum ritmo de 6 pontos percentuais por ano no caso de pertença (em relaçãoà qual temos observações desde 1980) e quase 10 pontos percentuais no caso de benefício.Contudo, Maastricht produz um duplo efeito: por um lado, um efeito de curto-prazo,de abrupta diminuição do saldo positivo a favor da integração; e por outrolado, um efeito de longo-prazo, a através do qual, a partir de Maastricht, ossaldos positivos passam a diminuir a um ritmo de cerca de dois pontospercentuais por ano. E se a realização da União Monetária teve um impactopositivo de curto-prazo, esse impacto positivo foi, em ambos os casos, inferiorao de Maastricht, para além de não produzido qualquer efeito de longo-prazoestatisticamente significativo. Por outras palavras, exceptuando o “empurrão”temporário trazido pela União Monetária, o apoio instrumental à integração porparte da opinião pública portuguesa vem diminuindo constantemente desde 1992 emPortugal.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Em que medida estadiminuição do apoio à integração se reflecte também numa diminuição do apoio àpartilha de poder de decisão no seio das instituições europeias? Para respondera esta questão, analisámos quatro áreas das políticas públicas. Por um lado, ciênciae ambiente, temas que tradicionalmente descritos como dispondo de umelevado nível de “internacionalização endógena” (Sinnott 1995), ou seja, áreasda governação que são “intrinsecamente internacionais” e onde a tomada dedecisões a nível supranacional traz potenciais benefícios de eficiência.. Poroutro lado, educação e saúde e políticas sociais, áreastradicionalmente reservadas aos governos nacionais, cuja alteração produzimportantes consequências distributivas ou que tocam mesmo aspectos ligados àcultura nacional.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Os gráficos 3 e 4mostram a evolução do apoio líquido dado à partilha de decisões na UE nas áreasde ciência e ambiente. Em ambos os casos, verifica-se que, ao longo doperíodo, tem havido mais portugueses a desejarem que estas políticas sejamestabelecidas no seio da EU do que de forma exclusiva pelo governo nacional. Oquadro 4 testa o modelo já testado anteriormente aos indicadores de apoioinstrumental, mas desta vez aplicando-o à evolução do saldo de apoio à partilhade poderes nas áreas da ciência e do ambiente.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Gráfico 3. Evoluçãodo saldo de respostas “no seio da União Europeia” – “pelo governo português” àpergunta sobre tomada de decisão sobre <spanstyle='font-family:Georgia;color:black'>ciência <spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>(1989-2003 ) |VerPDF|

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Gráfico 4. Evoluçãodo saldo de respostas “no seio da União Europeia” – “pelo governo português” àpergunta sobre tomada de decisão sobre <spanstyle='font-family:Georgia;color:black'>ambiente <spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>(1989-2003 ) |VerPDF|

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<spanstyle='font-size:12.0pt;line-height:150%;font-family:Georgia;font-weight:normal'>Quadro4. Tendências dos indicadores de apoio político, ciência e ambiente(coeficientes de regressão linear; erros padrão entre parêntesis) |ver PDF|

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<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Há semelhanças emrelação às tendências detectadas anteriormente para o apoio instrumental, mastambém diferenças muito importantes. As semelhanças têm a ver com o crescendode apoio à europeização destas políticas nos anos anterior a Maastricht,crescendo esse que se deu a um ritmo semelhante ao verificado nos indicadoresde apoio instrumental. Da mesma maneira, Maastricht produziu um impacto delongo-prazo, com o saldo líquido de apoio político a diminuir, desde então, aum ritmo de cerca de 5 (ciência) a 7 (ambiente) pontos percentuais ao ano. Contudo,há duas diferenças cruciais. Por um lado, ao contrário do que sucedia com oapoio instrumental, o apoio político nestas duas áreas da governação éinsensível ao impacto de curto-prazo quer de Maastricht quer da UniãoMonetária. Por outro lado, desde a União Monetária, o apoio político vem <spanstyle='font-family:Georgia;color:black'>crescendo<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> (em vez dediminuir), a um ritmo entre 2 (no caso da ciência) e 5 pontos percentuais(ambiente) ao ano. Por outras palavras, ao contrário do que sucede no caso doapoio instrumental, a União Monetária parece ter produzido um efeito delongo-prazo no apoio político, e que consistiu em inverter a tendência dedescida que vinha verificando desde Maastricht.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>O quadro 5 mostra osresultados da mesma análise, aplicada desta vez a políticas tradicionalmentevistas como pertencendo ao domínio do estado nacional: educação esaúde/política social. Neste caso, as tendências de subida até Maastricht edescida após Maastricht nem chegam a ser estatisticamente significativas.Contudo, o efeito de longo-prazo da União Monetária continua a ser visível:desde então, o apoio à partilha de poder com a EU nestes dois domínios vemcrescendo a um ritmo de 5 (educação) e 3 (saúde/segurança social) pontospercentuais ao ano.

<spanstyle='font-size:12.0pt;line-height:150%;font-family:Georgia;font-weight:normal'>Quadro5. Tendências dos indicadores de apoio político, educação e saúde/políticasocial (coeficientes de regressão linear; erros padrão entre parêntesis) |VerPDF|

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> 

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black'>Conclusão

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>A investigação existentesobre as atitudes dos portugueses em relação à integração europeia converge naideia da existência de um “consenso instrumental”, ou seja, um apoiomaioritário ao processo baseado na percepção de uma relação custo-benefício quetem sido favorável ao país, consenso esse que, apesar da ligeira diminuição doapoio desde 1992, teria permanecido fundamentalmente intocado.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Esta comunicação sugereque o anterior diagnóstico capta apenas parte daquilo que importa descrever eexplicar sobre o apoio concedido pelos portugueses à União Europeia. Essa parteé aquilo que descrevemos aqui como <spanstyle='font-family:Georgia;color:black'>apoio instrumental<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>, fundado numa avaliaçãoda relação entre os custos impostos e os benefícios recolhidos da pertençaportuguesa à União Europeia. Essa é uma avaliação que os portugueses parecemfazer, em grande medida, recorrendo a informação de que dispõem e processamsobre a realidade portuguesa, ou seja o desempenho das instituições políticas edo governo portugueses. Sabemos já, através de outros estudos, que essedesempenho vem sendo avaliado de forma cada vez mais negativa pelosportugueses, pelo menos desde o início dos anos 90 (Freire 2003). Logo, nãosurpreende que, como verificámos, os indicadores de apoio instrumental àintegração venham também eles exibindo um tendência de declínio estruturaldesde 1992. Aliás, talvez seja já excesso de optimismo dizer-se que permaneceum “consenso” em torno dos benefícios trazidos pela integração: na verdade,apesar de continuar a haver uma maioria de portugueses que vêem nela maisbenefícios que custos, a diminuição do apoio instrumental nos últimos anostrouxe-o já para valores que se contam entre os mais baixos desde a adesão.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>Nada disto pareceimpedir, contudo, um aparente crescimento de uma outra forma de apoio àintegração, aquela que consiste em defender e aceitar a partilha de poderes comos países e instituições da EU na definição das políticas públicas. Aocontrário do que sucede com o apoio instrumental, este<spanstyle='font-family:Georgia;color:black'> apoio político <spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'>não tem sidopredominantemente afectado, a nível individual, pela avaliação das instituiçõesnacionais, mas sim quer pela avaliação do desempenho geral da União Europeiacomo sistema político quer pelos sentimentos de identidade nacional dosportugueses. E em claro contraste com o que sucede com o apoio instrumental, osdados disponíveis sugerem que esse apoio à partilha de poderes tem vindo a <spanstyle='font-family:Georgia;color:black'>aumentar<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> nos últimos anos,particularmente desde a realização da União Monetária, seja em áreas onde esseapoio sempre foi relativamente elevado (políticas científicas ou ambientais)seja noutros domínios tradicionalmente reservados ao governo nacional(educação, saúde e políticas sociais). Assim, o destino para o qual estastendências apontam não é nem para a manutenção de um consenso sobre aintegração nem para uma diminuição do apoio à EU, mas sim para uma mudança dasua natureza: de um apoio fundado principalmente na percepção de benefíciospara o Estado Nacional para um apoio fundado na aceitação da União Europeiacomo comunidade e sistema político. Este destino, claro, nada tem deinevitável. Vimos já como alguns marcos históricos na construção europeiaditaram uma inversão de tendências anteriores (Maastricht no caso do apoioinstrumental e a União Monetária no caso do apoio político). Só o tempo diráaté que ponto os acontecimentos de 2005 — o fracasso do processo de aprovaçãode uma Constituição Europeia e os referendos em França e na Holanda — poderão terconstituído marcos semelhantes.

<spanstyle='font-family:Georgia;color:black;font-weight:normal'> 

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