Call for papers
Revista R:I | O Direito Internacional em Rutura? Crise, Poder e Possibilidade
31 | Maio | 2026
Call for papers Revista R:I | O Direito Internacional em Rutura? Crise, Poder e Possibilidade
Encontra-se aberto um Call for Papers para o número especial sobre o Direito Internacional em Rutura? Crise, Poder e Possibilidade a publicar pela revista académica, indexada e de acesso livre, R:I - Relações Internacionais editada pelo IPRI-NOVA.
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho (NOVA School of Law)
Este dossiê temático propõe uma reflexão crítica sobre se estamos a assistir à erosão, transformação ou reconfiguração do direito internacional, numa era marcada pelo ressurgimento da política das grandes potências e pela crescente contestação das esferas de influência.
Práticas recentes — incluindo o uso da força, os desafios à soberania e violações flagrantes ou reinterpretações da integridade territorial — têm suscitado argumentos de que o direito internacional está a ceder à lei do mais forte e de que as normas fundacionais da Carta das Nações Unidas estão a ser esvaziadas na prática. Estarão estes desenvolvimentos a evidenciar o “fim” do direito internacional ou, pelo contrário, a revelar a sua instrumentalização constante, a sua aplicação seletiva e desigual e, paradoxalmente, a emergência de novos espaços de resiliência, contestação e reforma no interior da ordem jurídica internacional?
Este dossiê acolhe contributos teóricos e empíricos — incluindo análises comparativas e estudos de caso — provenientes do direito internacional, das relações internacionais, da teoria política e de áreas afins. Encorajam-se, particularmente, submissões que abordem, entre outras, as seguintes questões:
- Indicam estas práticas a morte do direito internacional ou, antes, o fracasso da política e da aplicação do direito internacional, permanecendo o direito intacto do ponto de vista normativo, mas sistematicamente violado?
- Como deve ser conceptualizada a relação entre direito e poder na sociedade internacional contemporânea? Até que ponto as violações mais visíveis de normas centrais — como o uso da força, a soberania e a integridade territorial — assinalam uma rutura qualitativa com a ordem jurídica internacional do pós-1945?
- Qual poderá ser o papel futuro das organizações multilaterais — incluindo organizações internacionais tradicionais, tribunais internacionais, organizações regionais e a sociedade civil transnacional — face à atual crise da ordem jurídica multilateral? Estarão estas instituições a resistir ou a acomodar uma viragem para formas de política internacional mais abertamente assentes no poder?
- Como é que perspetivas não ocidentais e do Sul global compreendem e contestam a aparente normalização da impunidade das grandes potências e a marginalização dos interesses dos Estados mais pequenos?
Submissão
Os artigos devem ser originais e oferecer um contributo relevante na área, podendo ser submetidos em português, inglês, espanhol ou francês, até ao dia 31 de maio de 2026. As propostas de artigo deverão ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., com o assunto: "Call for papers: Direito Internacional em Rutura".
A publicação dos artigos segue o procedimento da revista Relações Internacionais, estando sujeita ao processo de peer review. As normas de publicação podem ser consultadas aqui.
Call for Papers
*Financiado por fundos nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., no âmbito do apoio UID/4627/2025. DOI: https://doi.org/10.54499/UID/04627/2025.
