Working Paper n.º 34
Zimbabué: Contributos para a compreensão duma crise multifacetada
09 | 11 | 2007
João Gomes Porto, Bradford University

Comunicação proferida na V Conferência Internacional FLAD/IPRI-UNL «UE e África: em busca de Parceria Estratégica», nos dias 8 e 9 de Novembro.

Introdução

 

O Zimbabué vive hoje uma situação de crise profunda e generalizada. Ao clima de intimidação e violência que tem caracterizado a vida neste País da África Austral nos últimos anos, junta-se agora uma situação de emergência humanitária sem precedentes. Aproximadamente 4 milhões de Zimbabueanos carecem de ajuda alimentar de emergência e o País vive uma situação dramática na qual a taxa de desemprego se aproxima dos 80%, a de inflação acima dos 1000%, os serviços de saúde e de educação encontram-se paralisados e a escassez de bens de consumo (em especial bens alimentares) e de combustível afecta de forma severa a vida de muitos milhares de Zimbabueanos. Estima-se que hoje mais de 3 milhões de Zimbabueanos se encontrem refugiados em Países vizinhos, nomeadamente no Botsuana e na Africa do Sul, num movimento migratório no qual, não só os mais vulneráveis mas também centenas de milhares de quadros profissionais, se vêem obrigados a abandonar o País.

Se existe estatística que de forma mais objectiva demonstra a gravidade da situação é a que se refere à esperança média de vida. Em 1990, a esperança média de vida no Zimbabué era de 61 anos; hoje, a esperança média de vida é de 34 anos para as mulheres e de 37 anos para os homens.[2] Em 2005, o Zimbabué ocupava a 145ª posição entre os 177 Países incluídos no Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Em termos do nível de pobreza (num indicador composto que inclui o rendimento per capita, a esperança media de vida e o acesso a educação) o Zimbabué ocupa a 89ª posição entre 103 Países à escala mundial. [3]

Os acontecimentos de Março de 2007, durante os quais centenas de membros da oposição e de organizações da sociedade civil foram presos – incluindo o presidente do Movement for Democratic Change (MDC), Morgan Tsvangirai – chocaram a comunidade internacional, incluindo os Países da região. O facto destes acontecimentos estarem a ser transmitidos em directo nos canais internacionais parece não ter afectado a determinação e o nível de violência utilizado pelas forças de segurança. Quebrando com a sua postura diplomática silenciosa, a África do Sul apelou publicamente ao respeito pela lei e pelos direitos dos cidadãos. Reagindo de forma visivelmente tempestuosa, Levy Mwanawasa, Presidente da Zâmbia, compararia o Zimbabué ao afundamento do ‘Titanic’.[4] Embora a condenação internacional tenha sido generalizada e uma importante decisão por parte da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) tenha sido tomada no sentido de encetar um processo de mediação entre o partido no poder, a Zimbabwe African National Union-Patriotic Front (ZANU-PF) e a oposição, o Movement for Democratic Change (MDC), infelizmente e no curto prazo, pouco contribuíram para aliviar a situação de centenas de cidadãos do Zimbabué, envolvidos de uma forma ou de outra nos protestos de Março deste ano. Com efeito, e segundo a Amnistia Internacional, os casos de prisão arbitrária, detenção, tortura e violência organizada têm aumentado, não obstante a cimeira extraordinária da SADC de 29 de Março de 2007.[5] O Zimbabwe Human Rights NGO Forum registou, nos últimos seis anos, mais de 25,000 casos de violações de direitos humanos na sua esmagadora maioria perpetrados pelo Estado.[6]

Nos últimos anos, operações de estilo militar tornaram-se o instrumento preferencial de governação no Zimbabué para áreas tão díspares como o sector privado e a economia, a reforma agrária, o comércio informal ou a habitação (veja-se a titulo de exemplo a Operação Murambatsvina, a Operação Dzikisa Mitengo ou a Operação Taguta). Para além disso, e discutido em pormenor nas páginas abaixo, o conjunto de leis aprovadas pelo regime de Robert Mugabe nos últimos anos, destinado ao controlo politico, social e económico absolutos são evidência, se é que evidência fosse ainda necessária, do carácter autoritário do regime ZANU-PF. A militarização progressiva do regime na base desta transformação, é evidenciada pelo poder de intervenção do Joint Operational Command em áreas alargadas da vida politica, social e económica do Pais substituindo na prática o Conselho de Ministros como órgão de tomada de decisão.[7] As forças armadas, a polícia, os serviços de inteligência (o Central Intelligence Office), os veteranos de guerra, as milícias, etc, têm hoje um papel preponderante na governação do Zimbabué.

O exemplo da Operação Murambatsvina (‘Restaurar a Ordem’) entre Maio e Julho de 2005, durante a qual 700,000 pessoas perderam as suas casas, representa um caso paradigmático do tipo de abordagem privilegiada pelo regime de Robert Mugabe. Ostensivamente para acabar com todas as formas de actividade ilegal, nomeadamente a habitação e o comércio ilegais em Harare, que segundo o governo têm vindo a afectar os níveis de vida nas cidades, na prática esta operação destinou-se claramente a punir áreas urbanas que apoiaram o MDC nos últimos actos eleitorais. A Operação Dzikisa Mitengo constitui outro exemplo da abordagem referida. Neste caso, os objectivos da operação foram impor pela força das armas a redução dos preços de bens de consumo em 50% em todos os estabelecimentos comerciais. Perante o protesto de comerciantes, proprietários e administradores de empresas, esta operação levaria à prisão de aproximadamente 8,500 pessoas.[8] Para além disso, a utilização de forças paramilitares (os chamados ‘veteranos de guerra’) e milícias inicialmente utilizados como instrumentos para a política dita de redistribuição da terra, tem sido alargada para incluir a intimidação e o uso da violência contra todos os que sejam vistos como simpatizantes da oposição.[9]

Munido com o apoio da ZANU-PF após o Congresso do ano passado, o Presidente Robert Mugabe anunciou voltar a candidatar-se à Presidência nas próximas eleições, escalonadas para Março de 2008, a serem realizadas ao mesmo tempo que as eleições legislativas agora antecipadas em sensivelmente dois anos. Como discutido nas páginas abaixo, a estratégia em adiantar as eleições legislativas de 2010 para que coincidam com as presidenciais de 2008 parece ter dois objectivos principais: a obtenção de um mandato claro do povo Zimbabueano por um lado e, talvez mais importante, e na sequência da promulgação, há apenas alguns dias, da Emenda Constitucional 18, garantir o controlo da sua sucessão prevista para 2010. É de salientar que esta emenda constitucional prevê, entre outras medidas que, no caso do presidente falecer, ficar incapacitado ou pedir a demissão as duas câmaras do Parlamento em colégio eleitoral escolham por maioria de 2/3 o novo presidente sem a necessidade de um sufrágio universal. Para a SADC e, em particular para a mediação sul-africana, o acordo estabelecido entre a ZANU-PF e o MDC relativo à Emenda Constitucional 18 (votada favoravelmente por todos os membros da legislatura) representa um importante triunfo.

Para além da Emenda Constitucional 18 e no sentido de abordar algumas das preocupações do MDC (relativas nomeadamente à série de leis repressivas actualmente em vigor e à reforma do sistema político), a mediação tem insistido na adopção pelas partes de uma nova constituição antes dos actos eleitorais de Março de 2008. No entanto, se o acordo sobre uma nova constituição não for atingido na actual ronda negocial, irá o MDC participar nas eleições de Março do próximo ano com base apenas na Emenda Constitucional 18? Que garantias terá o MDC (assim como a mediação e por extensão a SADC) de que o conjunto de leis ‘draconianas’ hoje em vigor será revogado como acordado pelas partes, em Kariba, há poucos meses? Até que ponto factores de natureza política interna à África do Sul – nomeadamente a realização do congresso do ANC previsto para Dezembro deste ano e onde a sucessão de Thabo Mbeki será decidida - afectarão a eficácia da mediação? No caso da vitória (já antecipada) da ZANU-PF, até que ponto irá o regime, tão profundamente militarizado, transformar-se no sentido da boa governação, da democracia, do desenvolvimento e do respeito pelos direitos humanos? E talvez mais importante, como pode a comunidade internacional navegar nas águas tumultuosas que caracterizam a sua relação com o regime Mugabe para que, pelo menos, algum alivio possa ser dado à actual situação de catástrofe humanitária que afecta um terço da sua população? Estas e outras questões dominam a reflexão actual sobre o problema do Zimbabué. As páginas abaixo destinam-se a providenciar alguns elementos considerados pelo autor como relevantes para tal reflexão. Estes incluem os antecedentes económicos da crise actual; o descontentamento social e o nascimento da oposição; a questão da terra e a sua instrumentalização; o poder do discurso, da propaganda e a dimensão internacional da crise; a diplomacia silenciosa da África do Sul; as dinâmicas internas da ZANU-PF e a forma como os Zimbabueanos encaram a situação actual, e por último, alguns pontos de reflexão em jeito de conclusão.

Uma Crise Multifacetada

 

...estas crises envolvem o mundo do trabalho, o mundo dos estudantes, o mundo dos consumidores, o mundo dos supermercados e até do desporto. A economia anda coxa, a agricultura rasteja, o turismo está virtualmente defunto, a indústria aleijada, e o sector mineiro, em tempos a única luz na economia, sofre devido aos assaltos das políticas governativas.[10]

Embora não exista consenso sobre as causas profundas da actual crise, factores como a herança colonial, as consequências duma luta de libertação que produziu uma elite de pendor autoritário incapaz de transformar as estruturas coloniais em instituições verdadeiramente democráticas, o desenvolvimento gradual de relações neopatrimoniais e clientelistas no seio da ZANU-PF, a corrupção, os programas de ajustamento estrutural e os factores de pobreza e desigualdade sociais aparecem frequentemente citados.[11] A história pessoal do próprio Robert Mugabe tem sido terreno fértil de reflexão e especulação na procura de respostas capazes de explicar a sua tendência autoritária e a militarização do regime ZANU-PF por ele dominado.[12] Para certos autores, existe uma continuidade clara entre os padrões de governação autoritária agora evidenciados e aqueles que caracterizaram o regime Rodésiano de Ian Smith, incluindo a manutenção de estruturas de segurança do tempo colonial.[13] Para outros, como Lloyd Sachikonye, a forma autoritária como a ZANU-PF consolidou o poder no pós-independência, incluindo a guerra civil que a opôs à PF-ZAPU de Joshua Nkomo e que levaria à morte, entre 1982 e 1987, de mais de 20,000 pessoas nas províncias de Matabeleland, são factores que de certa forma constituem o preâmbulo da situação actual. Para este autor, a forma como o chamado ‘Acordo de Unidade’ (Unity Accord) seria negociado entre a ZANU-PF e a PF-ZAPU e a consequente fusão (absorção seria o termo mais indicado) dos dois partidos em 1989 demonstram já uma tendência de cariz autoritário nos destinos do movimento.[14] Este autor salienta que já nas eleições de 1990 (28-30 de Março), uma parte substancial dos candidatos da ZANU-PF defendia a criação de um regime de partido único.[15] Kagoro partilha desta opinião considerando que, na senda da assinatura do Unity Accord, a ZANU-PF intensificaria a pressão no sentido da criação de um regime de partido único sob o pretexto de que só assim o desenvolvimento e unidade nacionais poderiam ser garantidos.[16]

Para Timothy Scarnecchia, os acontecimentos no Zimbabué são acima de tudo evidência do desenvolvimento típico de um regime fascista, num processo que o autor apelida – não sem provocar uma dose considerável de controversia - o Ciclo Fascista no Zimbabué 2000-2005. Neste processo, quatro vectores são fundamentais: a utilização pelo estado de organizações paramilitares/milícias (neste caso os veteranos de guerra e as youth brigades) como instrumentos de controlo; a primazia da sobrevivência política sobre o planeamento económico estratégico; o abuso de poderes legislativos e judiciais para proteger interesses do partido no Poder, e, por último, ser-se membro do partido no poder como pre-requisito para o envolvimento do indivíduo em áreas básicas da vida social e económica.[17] Para Sarah Bracking não restam dúvidas de que ‘a forma autoritária de governo da ZANU-PF encontra as suas raízes no processo de transformação social iniciado com o programa económico de ajustamento estrutural (...), a crise económica posterior a 1997 e a bancarrota do modelo democrático pós-colonial’.[18] E é precisamente pela economia política que começamos a nossa reflexão.

Antecedentes: Uma Economia Em Espiral Descendente

 

Como referido nas páginas acima, o desemprego, a escassez de bens alimentares, de consumo e energia, a deterioração do clima macroeconómico, a hiper inflação, o PIB com crescimento negativo, a contracção da produção industrial e agrícola são indicadores que levam a maioria dos observadores a caracterizar a situação no Zimbabué como de um colapso económico generalizado. Com efeito, o próprio governo admite a gravidade da situação económica apontando para uma redução de 150% nos níveis de vida da população entre 1996 e 2005. Para o governo, ‘por oposição aos sucessos alcançados em termos de desenvolvimento nos primeiros dez anos da independência...a década de 90 assistiu a um revés nas fortunas económicas do País resultante do declínio económico e dos problemas estruturais de pobreza extrema e desigualdade’. Entre 1995 e 2006, segundo a mesma fonte, mais de 63% das populações rurais não detinham rendimento suficiente para simultaneamente adquirir alimentos e necessidades não alimentares.[19]

A este respeito, a autora Mary Ndlovu sintetiza de uma forma clara os antecedentes estruturais da crise económica,

...a maioria dos observadores objectivos considera que os problemas económicos remontam, pelo menos, ao final da década de 80. Certamente, a introdução de programas de ajustamento estrutural no início dos anos 90 pode ser vista como o início de um processo que levou à erosão dos níveis de vida dos Zimbabueanos, resultando na criação do primeiro partido de oposição. A resposta do governo a estes acontecimentos arrastou o País para uma espiral descendente que ainda hoje nos absorve.[20]

Na década de oitenta, o governo seguiu uma política económica cautelosa, em larga medida independente da influência e pressão dos doadores e com resultados positivos em vários domínios.[21] Nessa altura, embora a questão da terra (a par com o aprofundamento do processo democrático e o estado da economia) dominasse o discurso marcadamente afro-Marxista de Robert Mugabe, e a violência nas Matabelelands causasse um certo desconforto e perplexidade por parte dos observadores internacionais, o governo ZANU-PF era frequentemente citado como um exemplo de boa governação política e económica no contexto duma África Austral dilacerada pelas guerras civis e internacionalizadas em Angola, Moçambique e a luta contra o apartheid na África do Sul. Para todos os efeitos, o Zimbabué detinha um funcionalismo público alargado mas eficiente, uma economia diversificada, uma base sólida de recursos humanos, um invejável sistema de educação e a maioria da população nas áreas urbanas tinha acesso a água potável e a electricidade.

A introdução do primeiro programa de ajustamento estrutural data de 1991, altura em que foi anunciado pelo governo com o nome ‘Zimbabwe: A Framework for Economic Reform 1991-1995’.[22] É neste primeiro programa de ajustamento estrutural que encontramos a adopção – se bem que, a princípio, tímida – de políticas no sentido da liberalização face ao comércio interno e externo, às taxas de câmbio, à desregularização da economia e à redução do aparelho de Estado. O programa era ambicioso na medida em que previa, entre outros, um crescimento do PIB de 5% ao ano baseado no crescimento acelerado das exportações e na redução do deficit orçamental assim como a criação de 100,000 novos postos de trabalho por ano. A apresentação deste programa à conferência de doadores de Março de 1991 levaria a que o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) garantissem o seu apoio.

Embora em grande parte fruto da iniciativa do governo do Zimbabué, e não obstante os atrasos verificados relativamente ao pagamento das verbas prometidas durante a conferência por parte das instituições financeiras internacionais e outros doadores (incluindo o Reino Unido e os EUA), a dependência face ao seu apoio técnico-financeiro para o sucesso do programa levaria a que Harare cedesse o controlo do programa ao FMI a partir de 1992.[23] As relações com as instituições financeiras internacionais foram difíceis desde o início do programa. A pressão exercida para que o governo acelerasse o processo de liberalização económica – não obstante o aumento do desemprego de 30% para 50%, a diminuição da competitividade da indústria e o aumento desenfreado do deficit orçamental entre 1990 e 1995 – levariam a que a economia do Zimbabué sofresse danos irreparáveis. Para Deborah Potts, foi precisamente a crise económica deste período, pela forma como afectou os níveis de vida das populações urbanas, que criou as condições para o aparecimento (pela primeira vez na história do Zimbabué) do fenómeno de pobreza extrema nas cidades, do crescimento desmesurado de bairros da lata nas zonas péri-urbanas das cidades assim como da economia informal.[24]

Apenas três anos depois, num contexto já extremamente difícil - a economia crescera em média apenas 1.7% por ano, o rendimento per capita havia diminuído em 9% para o período 1990-1996 e o deficit orçamental persistia acima dos 10% - o FMI suspenderia o programa (Junho de 1995). Quando em 1998 Harare decidiu enviar tropas para a República Democrática do Congo (RDC), o FMI suspendeu o programa indefinidamente.[25] Que o actual governador do Banco Central Gideon Gono tenha afirmado há apenas dois meses à revista New African que ‘não existe País na história que tenha recebido tão mau tratamento do FMI como o Zimbabué’ e que ‘as instituições multilaterais deste mundo deixam muito a desejar’ não deve pois constituir motivo de surpresa.[26]

O académico Zimbabueano Lloyd Sachikonye, por seu turno, contribui com elementos adicionais para a compreensão dos antecedentes estruturais da crise económica. Para este autor, é preciso reconhecer que o ‘colapso económico se verificou entre 1997 e 2002’, precisamente quando Robert Mugabe autorizou pagamentos não orçamentados aos ‘veteranos de guerra’ em Novembro de 1997 na ordem dos 5 biliões de dólares Zimbabueanos e autorizou o envio de tropas para a RDC em meados de 1998. No contexto económico dessa época, estas decisões agravaram sobremaneira o deficit orçamental e levaram à depreciação da moeda em mais de 50%.[27] Com efeito, é neste período que o fenómeno hiper inflaccionário e a retracção da economia se agravaram. Em 1999 já 75% da população vivia abaixo da linha de pobreza e para uma proporção significativa de Zimbabueanos a segurança alimentar tornou-se um problema de sobrevivência – tome-se como exemplo que, em Janeiro de 2001, 500,000 pessoas careciam de ajuda alimentar. Nas zonas urbanas, os níveis de pobreza aumentaram exponencialmente: em 2003, 75% dos lares eram classificados como ‘pobres’, incluindo 51% considerados como ‘muito pobres’. Como nota Deborah Potts, as consequências deste empobrecimento das populações urbanas incluíram o aumento do emprego informal e da habitação ilegal. Para a autora este é o contexto no qual o verdadeiro impacto da Operação Murambatsvina em 2005 deve ser avaliado.[28]

É interessante salientar um aspecto pouco referido em análises dos antecedentes da crise no Zimbabué: a forma como um grupo específico (se bem que reduzido) da ZANU-PF beneficiaria com a implementação do programa económico de ajustamento estrutural. Com efeito, o controlo de posições chave no governo e na administração do Estado permitiria a um grupo restrito e de elite da ZANU-PF posicionar-se para beneficiar da liberalização económica então efectuada. Com efeito o novo capital financeiro disponível para o financiamento de projectos levaria à criação de uma nova classe financeira, composta de indivíduos-chave do partido no poder, que segundo Bracking, trabalhando em empresas nominalmente independentes ‘dependiam do Partido-Estado para a sua sustentação em aspectos cruciais, nomeadamente em torno do acesso a divisas estrangeiras e à obtenção de licenças de actividade económica’. Denominados ‘capitalistas do Partido’ (por oposição aos chamados ‘capitalistas independentes’) estes indivíduos têm beneficiado sobremaneira do contexto actual em virtude do acesso que têm a divisas estrangeiras (a uma taxa oficial largamente inferior à do mercado) que os protege das pressões inflacionárias que afectam a maioria da população. Esta classe tem, nos últimos anos, realizado a compra de empresas a uma fracção do seu custo real através destes mecanismos.[29]

 

Descontentamento e Oposição: A Sobrevivência do Regime em Causa

 

Considerada por vários analistas como a causa próxima da situação actual, a preservação a todo o custo do regime da ZANU-PF e as estratégias postas em prática com o objectivo de neutralizar qualquer oposição, indicam a natureza eminentemente política da crise no Zimbabwe. A derrota da ZANU-PF no referendo de 2000 (que propunha uma nova constituição para o País) e os resultados das eleições legislativas de 2000 – nas quais uma diferença de apenas 5 lugares separou a ZANU-PF do principiante MDC - são geralmente consideradas como o ponto de viragem nos destinos políticos do País.[30] Para David Blair, a partir do momento em que Mugabe, o ‘porta-estandarte de uma geração famosa’ perdeu o referendo de 2000, ‘começou a combater como um tigre para se manter no poder contra uma oposição nascida do colapso em espiral da economia’.[31] As eleições de 2000 – consideradas por vários observadores internacionais como não tendo sido nem livres nem justas – representam, para Sachikonye uma ‘mudança cataclísmica’ no panorama eleitoral e político do Pais. A este respeito, Chris Maroleng nota que os resultados eleitorais das eleições de 2000 fazem do MDC ‘o partido da oposição mais bem sucedido na história do Zimbabué independente’.[32] Data igualmente destas eleições o início da radicalização do discurso de Mugabe, concebido em torno das credenciais ‘nacionalistas’ (a participação na luta de libertação como factor de legitimidade política), dos ataques ao Ocidente (quem está por detrás da criação do MDC?) e do problema da posse da terra.[33]

Mas que oposição é esta de que estamos a falar? Se o período de relativa estabilidade e crescimento da década de oitenta está na base da progressiva organização da sociedade civil – nessa altura conveniente a uma ZANU-PF cuja prioridade era a consolidação da independência - a situação económica e social que o País enfrentou na década de noventa explica, em grande parte, o início da mobilização dessa mesma sociedade civil agora em oposição ao regime. À medida que as condições económicas pioraram, o movimento sindical, as organizações de direitos humanos, as associações de estudantes e os média independentes tornam-se mais interventivos.[34] Como nota Kagoro, a reacção do governo foi legislar contra a possibilidade de protesto através da publicação da Labour Relations Amendment Bill assim como da University of Zimbabwe Amendment Act.[35] Em reacção à promulgação destes actos e à aprovação do programa económico de ajustamento estrutural, a ZCTU (Zimbabwe Congress of Trade Unions) cortaria relações com a ZANU-PF.

A emergência do movimento pró-democracia no início da década de 90 resulta, por conseguinte, da insatisfação generalizada face às consequências negativas da liberalização económica assim como da percepção de que o Zimbabué se havia de facto transformado num País de partido único.[36] A criação da National Constitution Association (NCA) por várias organizações não governamentais com o intuito de pressionar o governo a abrir o processo de revisão constitucional nessa altura dominado exclusivamente pela ZANU-PF constituiu a primeira evidencia duma oposição aberta ao regime. A aliança tácita entre a ZCTU e a NCA levaria a que, na sequência das conclusões de uma convenção conjunta em Fevereiro de 1999, o MDC fosse criado a partir de uma coligação de forças sociais díspares mais unidas na sua oposição a Mugabe do que a uma ideologia ou programa politico partilhados. Fundamental na criação do MDC foi a organização sindical ZCTU, centro da acção sindical que tinha desde os últimos anos da década de 90 levado a cabo inúmeras greves em protesto contra a situação económica do País. Para Maroleng, o passado do MDC na acção sindical da ZCTU colocou-o desde o início numa rota de colisão com o regime ZANU-PF e a sua natureza difusa tornaram-no num ‘alvo ideal para as acusações por parte dos media governamentais de que não passa de um veículo para interesses estrangeiros'.[37] Para Kagoro, este mesmo passado ajuda-nos a compreender que um dos principais desafios do MDC seja a coesão – a importância deste desafio tendo sido demonstrada recentemente através da divisão do movimento, numa fase tão crucial de todo o processo, em duas facções.[38]

É neste contexto que o significado político da derrota sofrida pela ZANU-PF no referendo de 2000 e os resultados eleitorais das eleições legislativas do mesmo ano devem ser entendidos. Na senda da direcção demonstrada pela ZANU-PF na década precedente, que a resposta do regime tenha sido a promulgação dum conjunto de leis repressivas, a securitização e a militarização da vida politica, social e económica do País não deve, por conseguinte, constituir surpresa. O período entre a realização das eleições legislativas de 2000 e as eleições presidenciais de 2002 é particularmente importante. A promulgação da Lei de Ordem Pública e Segurança (Public Order and Security Act, POSA), da Lei de Acesso a Informação e Protecção da Privacidade (Access to Information and Protection of Privacy Act, AIPPA) datam deste período. Se a POSA forneceu ao regime os instrumentos necessários para o controlo da oposição, restringindo o direito à associação e dando à Polícia Nacional do Zimbabwe poderes discricionários (efectivamente colocando as forcas de segurança à margem da lei) a AIPPA limitaria a liberdade de expressão efectivamente destruindo os média independentes no Pais. É também neste período que assistimos ao deslocamento forçado de 70,000 pessoas (entre Janeiro e Março de 2002) com um intuito marcadamente político, à criação de 150 bases de milícias à escala nacional, e à nomeação de altas patentes militares para a Comissão Nacional Eleitoral (Electoral Supervisory Commission).

Posteriormente, a amnistia dada a todos os que levaram a cabo actos de violência política entre Janeiro e Julho de 2000 e a Lei sobre as Organizações Privadas de Carácter Voluntário (Private Voluntary Organisations Act, PVOA) entre outras, iriam confirmar, se dúvidas ainda restassem, o tipo de orientação estratégica adoptada pela ZANU-PF para assegurar a sua sobrevivência política. O controlo absoluto – de posições chave no governo, na administração pública e na economia – tem sido prosseguido incessantemente pelo regime. Para além de posições ministeriais, Robert Mugabe tem colocado pessoas consideradas ‘leais’ em quase todos os sectores chave da vida do País incluindo na National Oil Company, na Zimbabwe Electricity Company, no Grain Marketing Board, na companhia de caminhos de ferro do Zimbabwe, etc. Nas áreas onde o MDC conseguiu nomear presidentes da Câmara por exemplo, a ZANU-PF tem conseguido bloquear a capacidade do partido em levar a cabo as suas políticas. A nível social, como discutido abaixo, o Fast Track Land Programme tem resultado no alargamento das redes neo-patrimoniais da ZANU-PF já que o partido obriga todos aqueles que querem beneficiar do programa a registar-se como membros.

Igualmente preocupante tem sido a estratégia seguida destinada ao controlo dos tribunais numa violação clara do princípio da separação de poderes. A substituição de juízes, a intimidação de juízes envolvidos em casos que tenham a ver com o problema da terra, etc, tem levado ao controlo quase absoluto da área da justiça.[39] Por seu turno, o controlo da informação tem desempenhado um papel igualmente crítico na estratégia totalitária da ZANU-PF. Kibble cita uma entrevista concedida por Jonathan Moyo, Ministro da Informação, a 8 de Abril de 2004, ao jornal The Herald na qual o Ministro afirma: ‘foi crítico assegurar que o País controla os meios de disseminação da informação como forma de preservar a sua soberania, tarefa para a qual a informação é crítica’.[40]

A Questão da Terra e a Terceira Chimurenga

A instrumentalização da questão da terra tem sido fundamental na estratégia de sobrevivência do regime de Mugabe. É evidente que no Zimbabué (como em outros Países da Africa Austral onde os regimes coloniais ou de apartheid dependeram de povoamento branco com frequência feito à custa da expropriação forçada de populações autóctones) a redistribuição da terra tem sido e continua a ser uma importante prioridade dos governos de maioria negra. Os padrões de extrema desigualdade na posse e uso da terra que caracterizaram o período colonial levam a que a redistribuição da terra assuma um carácter fundamental na implementação de políticas de justiça social e combate à pobreza conducentes a uma verdadeira soberania e independência económica. No Zimbabué, a ocupação das melhores terras por colonos brancos desde os tempos da British South Africa Company de Cecil Rhodes (Mashonaland), a expulsão em massa de populações Shona e Matabele pelo governo colonial da Rodésia e a criação de ‘reservas’ para populações autóctones nas zonas periféricas a partir de 1920 (e em especial a partir de promulgação do ‘Land Apportionment Act’ de 1930) conduziram a padrões de uso e posse da terra profundamente desiguais. Para mais, devemos salientar que a expulsão de populações autóctones das suas terras não pertence apenas aos cânones da história permanecendo na memória de muitos Zimbabueanos que viveram as políticas de povoamento branco que de 1945 a 1960 resultariam num aumento desta população de 80,000 para 225,000, aumento este largamente sustentado pela expropriação pela força das populações autóctones até 1970.[41]

Para se ter uma ideia mais exacta do problema da terra no Zimbabué, basta referir que na altura da independência, 5,000 grandes explorações agrícolas ocupavam 15.5 milhões de hectares da melhor terra (num total de 33.2 milhões de hectares considerados aráveis), evidentemente todas propriedade de brancos. Enquanto que a dimensão média destas grandes explorações agrícolas era de 3,000 hectares, a das áreas comunais era apenas de 20 hectares. Não é de surpreender que a luta de libertação, a chamada Segunda Chimurenga tenha tido como leit motif a redistribuição radical da terra. Como salienta Maroleng, ‘quando a segunda Chimurenga se inicia, liderada pela Zimbabwe African National Union (ZANU) e pela Zimbabwe African Peoples’ Union (ZAPU) ambos os movimentos comprometeram-se a levar a cabo a redistribuição da terra se e quando assumissem o poder’.[42] Foi precisamente por esta razão que os Acordos de Lancaster House continham uma série de artigos sobre a redistribuição da terra, imputando ao governo Britânico a responsabilidade da assistência financeira ao processo (incluindo a compra de propriedades de agricultores brancos para redistribuição assim como parte dos custos de reassentamento de agricultores negros). Este processo seria baseado no principio chamado de ‘willing seller, willing buyer’ no qual a terra dos que a quisessem vender era adquirida pelo Estado e depois distribuída aos beneficiários.[43]

Não obstante acesos debates sobre a imputabilidade de responsabilidades na implementação do programa de redistribuição previsto em Lancaster House entre Harare e Londres, deve salientar-se que o programa teve uma implementação extremamente morosa em grande medida consequência do princípio ‘willing seller, willing buyer’. Na sua primeira fase entre 1980 e 1989, o Land Reform and Resettlement Programme, teria redistribuído, segundo Thomas, apenas 2.6 milhões de hectares afectando apenas 52,000 famílias (das 162,000 previstas). O início da recessão económica no inicio da década de 90, a pressão internacional por parte das instituições financeiras e a eventual suspensão do programa de ajustamento estrutural pelo FMI referido acima, levariam a que o programa estivesse para todos os motivos parado até finais da década. Na sequência da análise de Moyo, Chris Maroleng considera que o papel desempenhado pela Commercial Farmers Union (que reunia os proprietários e empresários agrícolas, na sua maioria brancos) ao aconselhar os seus membros a não vender ao Governo, contribuiu também para o atraso no programa.[44] Thomas conclui que o ‘conflito da terra no Zimbabué deve ser entendido primeiro que tudo como um legado do colonialismo e da emergência de relações neo-coloniais entre o Zimbabué e uma coligação de Países ricos e de instituições internacionais por eles dominadas’.[45]

No ano 2000 a economia do Zimbabué continuava dominada por 4,500 proprietários e empresários agrícolas brancos cujos interesses se estendiam a outros sectores-chave como o turismo, a exploração florestal, o sector agro-industrial e as exportações.[46] Não obstante a reformulação pelo governo ZANU-PF de um novo programa em 1997 conhecido como LRRP 2 – que permitia a ocupação compulsória em certos casos – o processo de redistribuição continuou muito lento. Quando se deram as primeiras ocupações violentas de propriedades agrícolas levadas a cabo por ‘veteranos de guerra’ em Fevereiro de 2000, apenas 90,000 hectares haviam sido redistribuídos.

Tudo se alterou quando Mugabe precipita a corrida desenfreada à ocupação com o anunciar da Terceira Chimurenga após a derrota no referendo de 2000. A 12 de Março já 450 explorações agrícolas de grande dimensão tinham sido ocupadas por veteranos de guerra – a reacção do regime foi considerar estas ocupações como ‘manifestações espontâneas da vontade popular’ nas quais o governo não estava envolvido. Que as ocupações fossem levadas a cabo por ‘veteranos de guerra’ que pagos através da War Veterans’ Association não parecia relevante naqueles tumultuosos meses de 2000.

Em Julho do mesmo ano, o governo decreta formalmente o início daquilo a que chamou de Fast Track Land Reform Programme dando cobertura às ocupações que ocorriam um pouco por toda a parte. Neste programa o governo anuncia a aquisição (forçada se necessário) de aproximadamente 90% das explorações agrícolas comerciais até ao final de 2002. Segundo números da Commercial Farmers’ Union citados por Maroleng, durante o ano 2000, um total de 1,600 propriedades teriam sido ocupadas e em Janeiro de 2002, um total de 4,874 explorações haviam sido nomeadas pelo governo para aquisição/expropriação.[47]

Num contexto já de crise económica, a velocidade e o carácter disruptivo com que este processo se desenrolou, os seus objectivos marcadamente políticos e a falta de meios financeiros e humanos que procedessem à aplicação apropriada do previsto no Fast Track Land Programme resultaram numa redistribuição que não foi acompanhada por uma verdadeira reforma agrária. Segundo Sachikonye, a população mais seriamente afectada por estes acontecimentos foram os trabalhadores agrícolas, estimados em 130,000 em 2003. Do ponto de vista económico, a consequência imediata deste programa foi a redução substancial da produção agrícola que sofreu uma quebra de 21% em 2001 e 40% em 2002. Para Maroleng, o Fast Track Land Reform Programme teve consequências económicas, sociais e políticas que afectarão o Zimbabué no médio e longo prazo.

 

 

A Força das Palavras:

Pan-Africanismo, Anti-Colonialismo e a Terceira Chimurenga

 

Robert Mugabe recorre com frequência ao simbolismo da guerra de libertação nos seus discursos. Para o presidente, o governo ZANU-PF está engajado na Terceira Chimurenga, desta feita contra o neo-imperialismo e a dominação estrangeira e a favor dos ‘verdadeiros filhos do Pais’, os Zimbabueanos negros.[48] Segundo Mugabe: ‘temos agora a Terceira Chimurenga, que iniciámos quando nos apercebemos de que embora sejamos livres, não podemos ir avante sem a posse da terra que é nossa’.[49] Robert Mugabe consegue, com mestria ímpar, posicionar os acontecimentos recentes numa narrativa histórica contínua onde o heroísmo dos tempos da guerra de libertação e as necessidades do contexto presente se fundem num mesmo acto em três movimentos, as três Chimurengas.

O nacionalismo, o anti-imperialismo, a raça, a posse da terra, as injustiças do colonialismo, a pobreza, o Ocidente neo-colonialista são os ingredientes dum discurso populista de potencial explosivo.[50] Um discurso que apela a uma parte substancial da população não só do Zimbabué mas também de outros Países Africanos – veja-se a forma como Robert Mugabe foi aplaudido durante a tomada de posse do Presidente Thabo Mbeki em Pretória. Para Phimister e Raftopolous, esta estratégia, de ‘colocar o problema do Zimbabué no centro de uma posição anti-imperialista e pan-Africana’ revela-se fundamental na ‘ofensiva do Presidente Robert Mugabe contra as forças que se opõe ao seu governo’.[51] Neste discurso a preocupação ocidental face aos direitos humanos, à democracia, à liberdade de imprensa, à justiça e ao cumprimento da lei não passa de retórica destinada a perpetuar a dominação económica (e histórica) sobre o Continente Africano. Para muitos na África sub-Saariana, Mugabe é o único líder Africano com coragem e capacidade de enfrentar a hipocrisia das grandes potências e das instituições financeiras internacionais. Internamente, como nota Scarnecchia, este discurso tem tido alguns resultados – como justificar que a popularidade de Mugabe tenha aumentado de 21% em 1999 para 58% em 2004?[52]

A natureza maniqueísta do discurso politico (ironicamente numa versão Zimbabueana do You are either with us or against us) asfixia qualquer possibilidade de verdadeiro debate nacional sobre a politica, as políticas e as operações levadas a cabo pela ZANU-PF, pelas forças de segurança, pelos veteranos de guerra e pelas milícias. Comentar, criticar, opor ou, até mesmo, solicitar a abertura de espaço político para a reflexão representam, nos dias de hoje, estar contra a libertação, contra o povo, e a favor do áxis neocolonialista. A este respeito Steve Kibble refere a forma como um activista Zimbabueano lhe descreveu a estratégia da ZANU-PF como ‘uma espécie de política de terra queimada no que diz respeito às formações sociais...ao mesmo tempo que realiza eleições para parecer democrática, a ZANU-PF combate o pensamento, a comunicação, a informação e a análise’.[53] Também Sakore salienta que a forma como o governo e os seus apoiantes mobilizaram o apoio Africano, ‘teve a consequência de reduzir o debate sobre a crise no Zimbabué a uma versão simplista na qual se digladiam o nacionalismo e o anti-colonialismo Africanos de um lado e o imperialismo e o colonialismo do outro’. A oposição – interna e externa – é silenciada com o argumento segundo o qual não passa de um instrumento, de apoiantes ou agentes estrangeiros e dos antigos senhores coloniais’.[54]

Os acontecimentos em torno da suspensão do Zimbabué da Commonwealth em 2002 são paradigmáticos desta abordagem já que não obstante as tentativas da troika nomeada para resolver o diferendo (os Presidentes da África do Sul, Nigéria e Austrália) Mugabe decidiria abandonar a organização. Na sua já tradicional forma intempestiva, Robert Mugabe diria que o Zimbabué não pode pertencer ao que na realidade não passa de um ‘clube racista branco’. A relação entre Harare e Londres – por si só objecto de já muitos milhares de páginas de análise na imprensa dos dois Países – só pode ser vista neste contexto, já que o Reino Unido ocupa, na peça teatral de Robert Mugabe, o papel de vilão. Como matéria prima para o guião desta peça, Mugabe usa tudo o que de uma forma ou outra pode ser instrumentalizado, desde a oposição em muitas capitais à intervenção no Iraque, ao discurso de Tony Blair na Conferência do Partido Trabalhista em 2001 que apontou para uma nova direcção da política externa britânica (a tese da ‘reordenação’ do sistema internacional baseada na liberdade e democracia) justificando a intervenção, etc. Há quatro meses apenas, Mugabe diria: ‘eles não compreendem que já não governam o Zimbabué e que nós agora somos independentes. Já não é o Zimbabué do Blair; é agora o Zimbabué dos Mugabes, dos Msikas e dos Mujurus. É o nosso Zimbabué mas eles não o querem reconhecer e por isso fomentam a guerra e é daí que as sanções provêm’.[55] Nesta abordagem, a questão da terra tem desempenhado um papel fundamental. Durante a Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Sustentável em Joanesburgo em 2002, Mugabe diria em entrevista ao The Star:

...nos não somos europeus. Não pedimos um centímetro da Europa, uma polegada quadrada do seu território. Portanto Blair, fica com a tua Inglaterra e deixa-me ficar com o meu Zimbabué.[56]

As sanções impostas pelos EUA, UE e a Austrália têm também um papel importante na narrativa do presidente. Mugabe considera-as acima de tudo, prova do neocolonialismo e de double-standards já que o Ocidente defende, por um lado, o respeito da lei e, por outro, não respeita nas suas acções o direito internacional. Mugabe perguntaria ‘a quem deve o mundo impor sanções: a Robert Mugabe ou a George Bush?’. Impostas há já 5 anos, estas sanções destinam-se a afectar directamente as elites da ZANU-PF, incluindo a interdição de viagens e o congelamento de bens a 200 figuras do regime, incluindo o próprio Presidente.

Terence Ranger contribui com uma análise profunda, incisiva, fascinante do discurso e narrativas utilizados pela ZANU-PF no contexto de crise política e socio-económica actual. Para este autor, a ZANU-PF acabou por criar, através deste discurso, uma nova versão da história do Zimbabué, dita Historia Patriótica. Antagonista, reaccionária, esta ‘historiografia’ (ensinada agora em dezenas de campos de milícias jovens) opõe-se à reflexão crítica, ao comentário, à análise características da tradicional historiografia do nacionalismo. Para este autor ‘foi dada ao Zimbabué uma nova história na qual foi colónia britânica até 1980, onde os Britânicos ainda interferem, ainda quebram promessas e ainda tentam controlar o Pais. Esta retórica é constante na ZANU-PF, demonstrada pelo slogan muitas vezes utilizado ‘O Zimbabué nunca mais será colónia’.[57]

A Diplomacia Silenciosa

 

Como salientámos nas páginas acima, a mediação sul-africana sob o âmbito da iniciativa da SADC conseguiu, nos últimos dois meses, persuadir as partes a darem passos importantes no domínio da resolução do impasse político que o Zimbabué atravessa. A Emenda Constitucional 18 (discutida nas páginas abaixo), o chamado Acordo de Kariba (e a promessa de que o regime ZANU-PF irá repelir a POSA, a AIPPA e outras leis em vigor) e, talvez mais importante, como salientado ao autor por um perito sobre o Zimbabué há poucos dias, a possibilidade de que um acordo sobre uma nova constituição antes das eleições de Março de 2008 poderá ser atingido nas próximas semanas, constituem triunfos importantes.[58]

Nos últimos anos, muito se tem escrito sobre a efectividade (ou falta dela) da politica externa sul-africana face à crise no Zimbabué – denominada pelo governo sul-africano como diplomacia silenciosa. Para uma grande parte dos observadores, a diplomacia silenciosa não tem produzido os resultados esperados – pelo contrário tem contribuído para legitimar o regime e a politica de Robert Mugabe. Reagindo aos eventos de Março deste ano, e na sua qualidade de vice-presidente da SADC, o Presidente da Zâmbia afirmaria que ‘a diplomacia silenciosa falhou na resolução do caos politico e económico no Zimbabué’.[59] É certo que a actual intervenção da SADC simultaneamente fortalece e legitima (se legitimidade é necessária) o papel da África do Sul como mediadora entre a ZANU-PF e o MDC, reconhecendo desta forma o papel estratégico de Pretória na resolução da crise política no Zimbabué. No entanto, compreender os obstáculos, contradições assim como as oportunidades que marcaram a diplomacia silenciosa da África do Sul torna-se importante no processo pelo qual a comunidade internacional equaciona o papel que poderá ser desempenhado por outros Países africanos assim como organizações africanas.

Primeiro que tudo, a diplomacia silenciosa não deve ser vista sob a perspectiva da equidistância (relação governo ANC e ZANU-PF por um lado e entre governo ANC e o MDC por outro). Como discutido nas páginas abaixo, é importante reconhecer-se que o apoio explícito ou implícito de Pretória ao regime de Robert Mugabe tem desempenhado um papel importante na actual crise – em última análise pelo facto de uma abordagem silenciosa se tornar ensurdecedora aos olhos de todos aqueles que esperam, que exigem de Pretória a tomada de medidas de condenação claras e inequívocas. No domínio público do discurso político, várias foram as declarações de apoio ao regime de Mugabe por parte de altos representantes do ANC, de Ministros (recorde-se aqui as inúmeras vezes que a MNE Nkosozana Dlamini-Zuma se pronunciou em apoio a Robert Mugabe), do anterior vice-presidente Jacob Zuma e até do Presidente Mbeki. Em termos práticos, a validação dos resultados eleitorais em várias instâncias por parte de Pretória assim como do ANC servem também para ilustrar esta dimensão. Numa carta aberta ao ANC a 9 de Março de 2003, Thabo Mbeki diria que

...a crise económica que agora afecta o Zimbabué não teve resultou de acções desesperadas de uma liderança irresponsável ou da corrupção…[a crise económica] resultou de uma preocupação genuína em ir ao encontro das necessidades dos pobres negros.[60]

 

No início da crise esperava-se que Pretória se pronunciasse de forma mais robusta sobre o que se estava a passar no Zimbabué. Afinal, os acontecimentos nesse País contradizem de forma clara os vectores defendidos e prosseguidos com sucesso ímpar pela África do Sul no plano continental Africano em torno duma Renascença Africana, duma nova responsabilidade por parte dos Países africanos em resolverem os seus próprios problemas (as chamadas African solutions to African problems). Pretória e, em particular o governo Mbeki, têm desempenhado um papel fundamental – com efeito, liderado – processos tão importantes como a transformação da Organização de Unidade Africana para a União Africana (com implicações importantes no domínio da paz e segurança, boa governação e direitos humanos, entre outros); o programa NEPAD e o mecanismo APRM; representado o continente, a par da Nigéria, nas negociações com o G-8, entre tantas outras iniciativas. Na base da visão de Mbeki, a paz e segurança, a boa governação e a democracia, o respeito pelos direitos humanos, a responsabilidade de protecção dos mais vulneráveis, o desenvolvimento sustentável e participativo têm constituído linhas de força fundamentais da politica externa sul africana. E, com efeito, Pretória tem desempenhado um papel fundamental na resolução do conflito no Burundi, instrumental no esforço internacional para resolver o conflito na RDC e na Costa do Marfim, etc.

Como justificou Pretória o silêncio face à crise vivida do outro lado da sua fronteira? Até que ponto o princípio segundo o qual a diplomacia silenciosa se destina a assegurar que ‘todos os canais permanecem abertos’ não contribui para a degeneração da situação no Zimbabué? Para Phimister and Raftopoulos, o apoio tácito de Mbeki a Robert Mugabe baseia-se fundamentalmente na solidariedade pan-Africanista, reflectindo-se no facto do governo ANC não criticar publicamente (e até justificar) o que tem acontecido no Zimbabué.[61] Estes autores reflectem criticamente sobre a constelação de factores normalmente considerados como estando na base deste apoio, incluindo ligações históricas desde os tempos da luta anti-colonial e por conseguinte dinâmicas especificas às lutas de libertação nos dois Países, a defesa da soberania nacional e um certo ressentimento relativo à pressão e influência do Ocidente, a hostilidade e suspeição partilhadas face a movimentos sindicais, e por último, motivos de natureza económica.[62]

Se por um lado Phimister e Raftopoulos reconhecem que o discurso pan-Africanista e a experiência da luta anti-colonial criam ligações naturais entre a ZANU-PF e o ANC, estes autores revelam um certo cepticismo no que é referente às ditas ligações históricas entre a ZANU-PF e o ANC (lembrando que as simpatias do ANC estiveram sempre com a ZAPU, e que a ZANU-PF por seu turno, apoiou tradicionalmente o Pan African Congress). Para estes autores, os factores políticos de natureza doméstica são mais importantes. Dois factores parecem pesar nas escolhas estratégicas de Mbeki: por um lado o precedente que a subida do MDC ao poder abriria no contexto da África Austral e, em especial, as repercussões que poderia ter no domínio da aliança no governo da África do Sul, por outro lado, o apoio que uma parte considerável da população sul-africana dá ao Robert Mugabe.[63] A este respeito, e a título de exemplo, devemos recordar a oposição que há já vários anos a Confederation of South African Trade Unions (COSATU) tem demonstrado face ao regime Mugabe.

A relutância de Pretória em condenar publicamente o regime ZANU-PF ou tomar medidas sancionatórias que pudessem mudar a direcção e o sentido dos acontecimentos (recorde-se que o Zimbabué depende da economia sul-africana em vários domínios) tem levado a uma certa suspeição de que para além de motivos de política interna possam haver motivos de natureza económica que justifiquem a política do governo ANC. Dale McKinley, por exemplo, considera que de certa forma o enfoque tem sido colocado duma forma desproporcional no contexto politico – interno à Africa do Sul e externo no que refere à relação bilateral - da diplomacia silenciosa. McKinley avalia a análise de Sipho Buthelezi considerada pelo autor como paradigmática deste excessivo enfoque em factores de natureza politica (incluindo a noção de que a diplomacia silenciosa se baseia no ‘constructive engagement’ por forma a evitar o completo colapso económico, resultante da solidariedade politica e racial, e destinada a evitar a percepção de Pretória como hegemónica e unilateralista). Para McKinley, e talvez de forma controversa ‘a politica sul-africana face ao Zimbabué pode melhor ser compreendida por referência à economia politica de um renovado sub-imperialismo sul-africano’. [64] McKinley considera que, não obstante saber que as eleições de 2002 tinham sido manipuladas, o ANC não hesitou em afirmar que ‘a vontade do povo do Zimbabué prevaleceu...o Presidente Robert Mugabe ganhou as eleições presidenciais com uma maioria esmagadora’. Para este autor, ‘ao dar apoio politico e legitimidade ao regime (vitorioso) de Mugabe, o governo Mbeki garantiu a segurança e a expansão a longo prazo dos investimentos sul-africanos capitalistas no Zimbabué’.[65] Para McKinley não restam duvidas de que, ironicamente, para largos interesses sul-africanos (nomeadamente interesses privados resultantes do black empowerement), a sobrevivência politica de Robert Mugabe é essencial. Este autor conclui:

A tentativa de criar um acordo politico de elites (mascarado como um ‘governo de unidade nacional’) deve ser encarado como aquilo que na realidade é – a confirmação de que, no final de contas, o objectivo de Mbeki continua ser o assegurar dos interesses estratégicos do capital sul-africano. [66]

É evidente que questões económicas são extremamente importantes na relação bilateral entre os dois Países e que por conseguinte a actual situação económica no Zimbabué afecta de forma considerável interesses sul-africanos – veja-se a título de exemplo as dividas à ESKOM e à SASOL entre muitos outros indicadores. No entanto, tendemos a concordar com Phimister e Raftopolous que se o argumento económico é fundamental, ele não deve ser sobrestimado, fazendo parte de um conjunto de interesses e motivações mais vasto e talvez mais complexo.[67] E neste conjunto de interesses, os factores de natureza política interna à Africa do Sul são extremamente importantes. Em termos do futuro imediato, a sucessão de Thabo Mbeki à frente da Presidência do ANC e as eleições previstas para 2009 terão certamente implicações no domínio da relação bilateral entre os dois Países.

Que pensam os Zimbabueanos?

 

As páginas acima pintaram um quadro de rápida deterioração das condições económicas, sociais e políticas no Zimbabué ao longo das últimas duas décadas, e em especial dos últimos sete anos. No entanto, sem a opinião de cidadãos comuns do Zimbabué sobre a situação que têm enfrentado, este quadro estaria incompleto e desenquadrado da realidade que se vive no dia a dia. Por essa razão, faremos uso dos resultados de uma sondagem de opinião realizada pela organização Afrobarometer em 2005. O objectivo da Afrobarometer consistiu em medir a forma como a população avalia a performance do governo ZANU-PF numa série de áreas de intervenção (economia, sociedade, política) assim como as prioridades de desenvolvimento para a população em geral. Um dos resultados mais extraordinários desta sondagem relaciona-se com a forma como os inquiridos fizeram o ranking dos seus problemas mais importantes. Como pode ser visto no gráfico abaixo, dois tipos de problemas (a escassez alimentar e a gestão da economia) aparecem como preocupações mais importantes para 2/3 dos inquiridos.[68]

 

Os problemas mais importantes[69]

 

O desemprego (14%), o transporte (7%) e a pobreza (7%) aparecem também como preocupações principais para uma proporção significativa dos inquiridos. No entanto, um outro resultado carece, segundo a Afrobarometer de alguma reflexão – o resultado relativo à questão da terra: ‘o governo do Zimbabué apregoa a quem quiser ouvir que a terra é a economia e a economia é a terra. No entanto, menos de 1% (apenas 0.2%) da população adulta considera a terra como problema mais importante’.[70] Para aqueles que possam inferir deste resultado que a questão da terra foi solucionada para beneficio da população em geral, uma sondagem realizada pela mesma organização em 1999 (anterior portanto ao início do Fast Track Land Programme) apontou para menos de 1%, enquanto que a sondagem de 2004 apontou para menos de 2%. Com efeito, questões como a habitação e o abastecimento de água parecem ser mais importantes do que a redistribuição da terra.[71]

Os resultados relativos à gestão da economia são também reveladores: 93% dos inquiridos considera que o governo tem feito uma má gestão da economia – um acréscimo significativo já que em 2004 fora apenas de 48%. Para além disso, os resultados revelam um pessimismo alargado face à capacidade do governo em resolver os problemas mais importantes já que 74% da população inquirida considera que não é de todo provável (37%) ou não é provável (37%) que o governo consiga resolver os problemas económicos do País. Não surpreende, por conseguinte, que a população responsabilize de forma clara (com 52%) o governo da ZANU-PF pela actual situação económica.

Dois outros resultados relativos à pergunta ‘quem tem culpa da situação económica?’são significativos, como pode ser visto no gráfico abaixo. Estes resultados têm a ver com as ‘sanções impostas por Países e organizações estrangeiras’ (com 24%) e com ‘o governo Britânico de Tony Blair’ (com 3%). A Afrobarometer conclui: ‘a mensagem relativa às sanções, que o Governo associa à agenda da ‘mudança de regime’ de Tony Blair e os seus aliados imperialistas, foi absorvida por 27% dos inquiridos. O público absolve, de forma geral, a oposição (MDC) e os regimes coloniais prévios’.[72]

 

Quem tem culpa da situação económica?[73]

 

Não obstante os acontecimentos dos últimos anos, o povo do Zimbabué continua a exibir um forte apego ao regime democrático. Quer em zonas urbanas como em zonas rurais, dois terços da população consideram que a democracia é preferível a qualquer outro tipo de governo. O gráfico abaixo sintetiza os resultados obtidos pela Afrobarometer em 2005.[74] Numa outra sondagem desta organização, o apoio da população à competição multipartidária é comprovado por 76% dos inquiridos.[75] É significativo que em termos do Continente Africano, os inquiridos do Zimbabué e do Botsuana são os que mais apoiam a competição multipartidária, com 76% e 74% respectivamente. A este respeito, Steve Kibble lembra que ‘poucos Zimbabueanos desejam um governo de unidade nacional, que vêm como uma repetição do Acordo de União de 1987 quando a ZANU-PF forçou a PF-ZAPU à união, naquilo que na realidade se transformou num regime de partido único’.[76]

Por último, o povo do Zimbabué rejeita taxativamente formas autoritárias de governo, quer sejam investidas num regime militar, num regime de partido único ou num homem só. Como poder ser verificado no gráfico abaixo, 85% dos inquiridos pela Afrobarometer rejeita formas autoritárias de governo, um aumento de 5% face aos resultados de 1999 e 2004. Até que ponto as várias operacões levadas a cabo pelo actual regime terão contribuído para este aumento no nível de rejeição carece de investigação.[77] Veja-se a este respeito que 90% dos inquiridos rejeitam um regime dominado por um homem só - 9 em cada 10 Zimbabueanos - enquanto 89% rejeitam regimes de partido único.

Rejeição a formas autoritárias de governo (2005)[78]

Para além disso, a esmagadora maioria dos inquiridos (82%) consideram que o presidente se deve submeter à lei e aos tribunais – em termos do Continente Africano, este é o País onde o maior número de inquiridos considerou fundamental o presidente submeter-se à lei e aos tribunais.[79] O apego dos Zimbabueanos à democracia é também revelado pelo facto de que, embora 58% dos inquiridos se sinta insatisfeito com a forma como a democracia opera no Zimbabué, é significativo que ¾ da população continue firmemente convicta da importância de eleições regulares, abertas e honestas.[80] Estes resultados demonstram, inquestionavelmente, a importância dos esforços actuais no sentido da resolução do problema político e, por extensão, a realização de eleições. No entanto, a realização de eleições por si só não será condição suficiente para a garantia do processo democrático neste País. O apoio e o acompanhamento da situação pela comunidade internacional – de momento através do quadro da intervenção SADC – são por essa razão cruciais, até porque o pacote de apoio humanitário e económico prometido pela SADC ( e estimado em USD$ 2 biliões) estará dependente da realização de verdadeiras reformas políticas.

Pamberi ne ZANU-PF?[81]

Um dos factores essenciais a ter em consideração na análise da situação actual, em particular como forma de antecipação e previsão do que possa acontecer em Março do próximo ano, diz respeito ao apoio e popularidade da ZANU-PF em largos sectores da população. Se é certo que a ZANU-PF tem ganho todas as eleições no Zimbabué desde a independência (de forma contestada) como explicar que, no contexto actual, o partido continue a atrair uma proporção considerável de Zimbabueanos, em particular nas zonas rurais? Um olhar atento à campanha eleitoral de 2005 é revelador. Embora contasse com o apoio das populações rurais, a ZANU-PF conduziu a sua campanha com tenacidade e energia tais que muitos comentadores duvidaram que o MDC conseguisse de todo penetrar nas zonas rurais. Para além das populações nas zonas rurais, as mulheres, as forças armadas e de segurança e o funcionalismo público continuam a apoiar a ZANU-PF.

Enquanto que o apoio das mulheres é em parte explicado pela nomeação de Joyce Mujuru para vice-presidente e a elaboração de listas de candidatos constituídas só por mulheres, Bracking nota que, para além duma máquina partidária de dimensão e experiências consideráveis, dois factores explicam a ‘lealdade’ das zonas rurais. Por um lado, o desconhecimento nas zonas mais remotas de alternativas ao partido no poder (revelador em si mesmo de algumas das limitações do MDC) e, talvez mais importante, a persuasão através da troca de favores, bens e dinheiro e em muitos casos a ameaça de retaliações.[82] Evidentemente que o contexto no qual as eleições têm decorrido, nomeadamente o conjunto de leis repressivas e o papel das forças de segurança do estado contribuem também para explicar os resultados obtidos pela ZANU-PF.

Durante o processo eleitoral de 2005 a ZANU-PF tentou projectar uma imagem mais conciliadora e responsável anunciando que iria por em prática os Princípios e Orientações para Eleições Democráticas da SADC. Embora tecnicamente tenha implementado uma série de medidas eleitorais (incluindo a realização do acto eleitoral num dia apenas, a abertura de mais secções de voto e contagens in situ), a composição da Election Supervisory Commission não foi alterada e uma série de observadores internacionais, incluindo a União Europeia, não puderam enviar as suas missões. Este apego ao processo democrático - se bem que meramente procedimental e até ilusório – reveste-se de importância simbólica e estratégica no que se refere a possíveis saídas da crise politica. Na sua análise das eleições de 2002, Sandra MacLean considera que a necessidade de ‘jogar pelas regras’ (mesmo que apenas na aparência) é prova de que o Estado-sombra dentro do Estado ainda não triunfou completamente.[83]

Estes indicadores são importantes em termos das eleições a realizar em Março do próximo ano já que uma das condições incluídas nos termos de referência dados pela SADC à mediação, é precisamente que as eleições decorram de acordo com os princípios da SADC referidos acima. Se até às eleições as partes (a ZANU-PF e o MDC) acordarem numa nova constituição – ao que parece semelhante ao draft discutido em 2003 entre as partes durante a mediação Mbeki/Obasanjo) - a criação de uma Bill of Rights, de uma nova comissão nacional eleitoral e a observação dos requisitos eleitorais da SADC poderão contribuir para um processo eleitoral mais livre e mais justo.

Há já vários anos que existem dúvidas das reais intenções de Robert Mugabe em relação a continuar ou não à frente dos destinos do País. Enquanto que publicamente Mugabe afirmou a sua intenção de estender o seu mandato até 2010 (para coincidir com as eleições legislativas planeadas para essa data), fontes internas à ZANU-PF mencionam um acordo que teria sido estabelecido no qual Mugabe deixaria o poder em 2008 ao terminar o seu actual mandato (resultado das eleições presidenciais de 2002). A forma como o Politburo negou a pretensão de Mugabe de permanecer na Presidência até 2010 durante o Congresso da ZANU-PF de Dezembro de 2006 – supostamente com a oposição de grupo de membros seniores do partido sob orientação de Solomon Mujuru[84] – é sintomática de algumas das tensões que têm caracterizado o partido nos últimos anos.

Com efeito, episódios como este são reveladores das dinâmicas internas do partido e constituem indícios importantes da existência de facções, de clivagens e por conseguinte de pontos sob o qual a pressão pode ser exercida. Sempre atenta a este tipo de indícios – veja-se por exemplo as reacções e interpretações dos acontecimentos no congresso de 2003 durante o qual a Joyce Mujuru fora nomeada. A comunidade internacional volta agora a interpretar estes eventos como prova de que afinal, e contra a opinião prevalente durante 2005 e 2006, a facção de Mujuru está em situação precária. Compreender a natureza fluida das alianças dentro da ZANU-PF assim como as consequências práticas do apoio e oposição interna ao líder torna-se imperativo. Actualmente parecem existir três facções, em torno de Robert Mugabe, de Emmerson Mnangagwa e de Solomon Mujuru. [85]

Forçado a abandonar a ideia de estender o seu mandato o Presidente Mugabe concentrou os seus esforços numa nova estratégia: assegurar a sua nomeação como candidato presidencial da ZANU-PF e garantir a realização simultânea de eleições presidenciais e parlamentares em 2008. Num golpe de mestre, Mugabe conseguiu que o Comité Central da ZANU-PF (numa decisão que tradicionalmente se encontra na área do Politburo) apoiasse por consenso a sua candidatura para Março de 2008 assim como a antecipação das eleições legislativas para a mesma data.[86]

Embora o pretexto apresentado tenha sido o de uma maior transparência e organização dos actos eleitorais, na verdade esta estratégia é indissociável da chamada emenda constitucional 18 e, no caso das actuais negociações serem bem sucedidas, de uma nova constituição. A emenda constitucional 18 prevê: (1) a harmonização das eleições presidenciais e parlamentares para Março 2008; (2) que as duas câmaras do Parlamento juntas em colégio eleitoral deverão escolher o novo presidente (maioria de 2/3) no caso do Presidente falecer, ficar incapacitado ou pedir a demissão; (3) que a câmara baixa do Parlamento seja aumentada de 120 para 210; (4) que a câmara alta passe de 66 para 84 lugares e finalmente, (5) a criação de uma comissão de direitos humanos. A provisão desta emenda no que se refere à nomeação de um sucessor directamente pelo Parlamento é talvez, para Mugabe, o trunfo mais importante – já que lhe garante o controlo quase total da sucessão. O Congresso da ZANU-PF planeado para Dezembro deste ano reveste-se, por conseguinte, de importância singular. As decisões tomadas neste congresso relativamente a nomeação de vice-presidentes ou quaisquer afastamentos dar-nos-ão indicações do que esperar no curto prazo. Acima de tudo, os resultados deste congresso e das eleições de Março de 2008 definirão os parâmetros segundo os quais a possibilidade de uma re-aproximação pragmática por parte da comunidade internacional ao Zimbabué se efectuarão.

 

Conclusões

 

Reflectir sobre possíveis saídas da crise no Zimbabué requer, acima de tudo, o reconhecimento de que o Zimbabué se encontra hoje afectado por uma crise multifacetada de dimensões consideráveis. Mais do que crise (no singular), o Zimbabué enfrenta uma série de crises interligadas – de carácter político mas também de carácter humanitário, económico e social. A existência de uma teia de crises interligadas revela que, embora a resolução da crise política se revista de importância fundamental, não menos urgentes são as questões de emergência humanitária, desenvolvimento económico, direitos humanos, democratização e boa governação. Neste sentido, partilhamos da opinião de Brian Kagoro que já em 2003 considerava ser necessária uma estratégia multi-dimensional capaz de responder aos vários níveis da situação no Zimbabué, incluindo a questão da terra e da segurança alimentar, a governação e a cidadania, a sociedade civil e a democratização e as intervenções regionais e internacionais.[87]

Para uma organização como a Amnistia Internacional, as questões relacionadas com a violação de direitos humanos revelam-se de importância critica na resolução sustentável da actual situação. Com efeito, como parte dum consórcio que inclui a Zimbabwe Human Rights NGO e a Zimbabwe Lawyers for Human Rights, esta organização apela ao Presidente Mbeki para que, na sua capacidade de mediador, faça todos os esforços para que as questões de direitos humanos sejam priorizadas:

...nos seus esforços de mediação, o Presidente Mbeki e outros membros da SADC não se devem limitar a encontrar uma solução política de curto prazo entre o Governo e o MDC, mas devem encontrar uma solução de longo prazo a crise de direitos humanos no Zimbabué.[88]

Os níveis de emergência e vulnerabilidade que se vivem hoje no Zimbabué obrigam a um engajamento redobrado de esforços no sentido do acesso (directo ou indirecto através de organizações não governamentais locais) às populações mais carenciadas que necessitam de ajuda alimentar e médica de emergência. Se é certo que esta ajuda tem e continuará a ter ramificações politicas e que o receio de que a assistência humanitária possa contribuir para o perpetuar da situação tenha razão de ser, a verdade é que estas preocupações não podem ser justificação para a inacção, para o abandono. A iniciativa da SADC revela-se também aqui extremamente importante já que prevê, como discutido nas páginas acima, um pacote de recuperação e emergência. Se é certo que as organizações internacionais de emergência e desenvolvimento têm enfrentado dificuldades consideráveis nos últimos anos, a verdade é que pressão da mediação sobre o regime ZANU-PF relativa às restrições impostas no domínio da ajuda internacional (e que constam já do Acordo Kariba) poderão dar origem a uma nova oportunidade de interacção com Harare. E, como referido acima, o apoio de doadores a esta iniciativa da SADC é fundamental podendo representar um novo capítulo nas relações do Zimbabué com o Ocidente. O planeamento estratégico e a coordenação de acções e posições (veja-se o informal Fishmonger’s Group no seio da OCDE e que compreende entre outros o Reino Unido, a França, a Holanda, a Suécia e as Instituições Financeiras Internacionais) é absolutamente necessário.

A esperança de que a União Africana poderia desempenhar um papel mais decisivo na resolução da crise em resultado do relatório emitido pela African Commission on Human and Peoples’ Rights em 2002 e as declarações feitas por esta organização em 2005 foram até agora frustradas. Com efeito, como instituição da União Africana a African Commission on Human and Peoples’ Rights apelou ao governo do Zimbabué, em termos bastante claros, para repelir a AIPPA, a POSA e a BSA no sentido de respeitar direitos humanos fundamentais, de expressão e de associação. Para além disso, esta organização pronunciou-se sobre a necessidade do governo garantir a separação de poderes e a independência do sector da justiça. Contudo, e embora a African Commission on Human and Peoples’ Rights se tenha pronunciado negativamente em relação àquilo que considerou ser uma situação caracterizada pela violação sistemática dos direitos humanos, o não cumprimento da lei e uma cultura de impunidade no Zimbabué, o Conselho de Paz e Segurança da União Africana não agendou, até hoje, qualquer discussão sobre a situação no Pais.[89] É necessário, contudo, compreender a forma como os assuntos são agendados para discussão no seio do Conselho de Paz e Segurança – pelos Estados membros do Conselho de Paz e Segurança - para que se compreenda as limitações que a organização enfrenta na sua capacidade de acção.

No seu último relatório sobre o Zimbabué, a International Crisis Group (ICG) explora em profundidade o potencial da ‘solução’ regional preconizada actualmente pela SADC.[90] A intervenção da SADC representa uma alteração, se ligeira, da posição de não ingerência e por conseguinte não intervenção que tem caracterizado a postura dos estados membros da SADC face ao Zimbabué. A relutância evidenciada pelos Países vizinhos ao Zimbabwe discutida acima – função da história recente da região, de factores políticos assim como de personalidades – parece ter sido momentaneamente ultrapassada. A estratégia da SADC, numa abordagem tipo ‘carrot and stick’, baseia-se fundamentalmente na continuação das conversações entre a ZANU-PF e o MDC sob a égide e mediação da África do Sul e, como forma de impulsionar o processo, um pacote de incentivos e ajuda económica ao Zimbabué dependente do acordo das partes no domínio das reformas constitucionais e politicas.

Até que ponto a SADC será capaz de levar este processo a bom porto é uma questão que continua em aberto. A dualidade de discursos continua também aqui a caracterizar a postura regional. Esta dualidade de discurso foi claramente expressa durante a cimeira extraordinária da organização em Dar es Salaam em Março deste ano. Embora tenha reconhecido que a gravidade da situação no Zimbabué exige uma solução regional, a organização emite uma declaração de solidariedade com o governo do Zimbabué, apela ao Reino Unido para cumprir as suas obrigações no domínio da reforma agrária e ao levantamento das sanções.[91]

No entanto, a iniciativa SADC – pela legitimidade acrescida que possui – já demonstrou alguns sucessos e poderá com efeito contribuir para a resolução da crise política assim como impulsionar a resolução da crise económica. O resultado das negociações nos próximos dois meses, o Congresso da ZANU-PF em Dezembro assim como o Congresso do ANC a realizar ainda este ano constituirão eventos importantes no que se refere ao problema do Zimbabué. Naturalmente, a forma como as eleições previstas para Março de 2008 serão conduzidas e a sucessão no seio da ZANU-PF decidida constituirão o corolário do processo de resolução do problema político por um lado, e por outro, definirão o campo de acção da comunidade internacional face à crise no Zimbabué. A abordar permanecerão questões relacionadas com a boa governação e a corrupção, os direitos humanos e a impunidade, a emergência humanitária e o desenvolvimento, a reforma agrária.

Não resistimos a concluir com a observação pertinente de Melber segundo a qual,

...os Zimbabueanos negros lutam hoje pelos mesmos direitos básicos que lutaram durante a luta de libertação. Trata-se do mesmo conflito: entre aqueles que detêm o poder e a riqueza em abundância e aqueles que não os detêm; entre aqueles que estão determinados a manter os seus privilégios de poder e riqueza a todo o custo, mesmo derramando sangue para esse efeito, e aqueles que exigem o respeito dos seus direitos democráticos e uma parte dos frutos da independência; entre os que continuam a beneficiar do presente sistema desigual e injusto, porque lhes favorece e lhes permite manter um nível de vida extremamente elevado e aqueles que estão famintos ao final do dia e que acordam no dia seguinte sem trabalho ne rendimento.[92]

 

 

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